Questões de Direitos Humanos para Concurso

Q3300847

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Pedagogo/Área: Educação Especial |

Q3300847 Direitos Humanos

No cenário internacional contemporâneo, a pauta dos Direitos Humanos tem ocupado lugar de destaque e centralidade no que se refere à questão da inclusão das pessoas com deficiência. No que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência, foi criado, em 2006, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, documento que passou a constituir um referencial a ser respeitado por todas as leis e políticas brasileiras. Esse documento foi elaborado pelo(a)

A

Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

B

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

C

Organização das Nações Unidas (ONU).

D

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

E

Ministério da Educação.

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Q3300835

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Pedagogo/Área: Educação Especial |

Q3300835 Direitos Humanos

Em decorrência da garantia do princípio da não discriminação como pressuposto de acessibilidade na sociedade contemporânea, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa,

I. inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos,
II. inclusive para exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar,
III. exclusive para submeter a intervenção clínica ou cirúrgica.

Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)

A

I, somente.

B

I e II, somente.

C

III, somente.

D

I, II e III.

E

II e III, somente.

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Q3300815

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Pedagogo/Área: Geral |

Q3300815 Direitos Humanos

Na última década, a educação em direitos humanos vem se consolidando cada vez mais no Brasil, tanto no âmbito das políticas públicas como das organizações da sociedade civil, especialmente a partir do lançamento do(a) ___________________________, elaborado (a) pelo Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos, órgão vinculado à Presidência da República.
A lacuna é corretamente preenchida com

A

Constituição Federal.

B

Plano Nacional de Educação.

C

Plano de Desenvolvimento da Educação.

D

Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

E

Plano Decenal de Educação.

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Q3300517

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3300517 Direitos Humanos

Conforme a Lei Maria da Penha, é uma das atribuições do Ministério Público:

A

Acompanhar os processos judiciais sem adotar medidas imediatas.

B

Fiscalizar locais de atendimento à mulher e adotar medidas diante de irregularidades.

C

Atuar somente após solicitação da autoridade policial.

D

Ter como função exclusiva denunciar o agressor.

E

O Ministério Público não possui atribuições relacionadas ao atendimento à mulher.

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Q3300515

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3300515 Direitos Humanos

Durante uma formação sobre a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, foram discutidas as diferentes manifestações de violência doméstica e familiar cometidas contra a mulher. A instrutora solicitou aos participantes que identificassem qual das alternativas abaixo não corresponde a uma das formas de violência reconhecidas pela legislação e um aluno respondeu corretamente que NÃO é um tipo de violência previsto na lei:

A

Condutas que comprometam o equilíbrio do meio ambiente.

B

Ações que provoquem danos emocionais, humilhações ou ameaças.

C

Atos que envolvam coerção sexual ou relação sexual forçada.

D

Agressões que afetem a integridade física da mulher.

E

Destruição ou retenção de objetos, documentos e bens da vítima.

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Q3299911

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Diretor Administrativo |

Q3299911 Direitos Humanos

As medidas protetivas de urgência têm como objetivo resguardar a integridade da mulher em situação de violência doméstica e familiar, bem como de seus dependentes. Sobre a vigência dessas medidas, conforme a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:

A

Devem ser encerradas automaticamente após 60 dias, salvo decisão judicial em sentido contrário.

B

Têm validade apenas durante a tramitação do processo criminal.

C

Podem ser mantidas por tempo indeterminado, independentemente da situação da vítima.

D

Encerram-se com a concessão de liberdade provisória ao agressor.

E

Permanecem em vigor enquanto houver risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

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Q3299898

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Diretor Administrativo |

Q3299898 Direitos Humanos

Leia, a seguir, trechos da reportagem extraída do g1.globo.com, de 2019: “Indígenas lançam campanha contra estereótipos: ‘Não precisamos de outras pessoas para nos definirem’”.

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

A jornada de representantes dos povos originários pela quebra de estereótipos sobre a diversidade indígena e a luta contra o preconceito tiveram uma vitória em 2022 com a revogação do Decreto-Lei nº 5.540/1943 e a promulgação da Lei Federal nº 14.402/2022, que institui o dia _______________ como celebração anual do Dia dos Povos Indígenas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

19 de abril

B

21 de abril

C

22 de abril

D

07 de setembro

E

02 de novembro

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Q3299523

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Provas: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Administrador | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Analista de Tecnologia da Informação/Área Desenvolvimento de Software | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Engenheiro/Área Elétrica | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Engenheiro/Área Mecânica | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Arquiteto e Urbanista | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Assistente Social | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Bibliotecário e Documentalista | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Contador | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Engenheiro/Área Civil | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Médico Veterinário/Área: Diagnóstico por Imagem | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Pedagogo/Área: Geral | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Pedagogo/Área: Educação Especial | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Produtor Cultural | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3299523 Direitos Humanos

O artigo 4º, da Lei nº 12.990, de 2014, que disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos, dispõe que “A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas

A

reservadas somente a candidatos com deficiência.

B

reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

C

reservadas somente a candidatos negros.

D

para candidatos com deficiência que surgirem no prazo de validade do concurso.

E

para candidatos negros que surgirem no prazo de validade do concurso.

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Q3299522

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Provas: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Administrador | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Analista de Tecnologia da Informação/Área Desenvolvimento de Software | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Engenheiro/Área Elétrica | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Engenheiro/Área Mecânica | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Arquiteto e Urbanista | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Assistente Social | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Bibliotecário e Documentalista | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Contador | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Engenheiro/Área Civil | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Médico Veterinário/Área: Diagnóstico por Imagem | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Pedagogo/Área: Geral | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Pedagogo/Área: Educação Especial | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Produtor Cultural | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3299522 Direitos Humanos

Em um Concurso Público com várias fases, o Procedimento de Heteroidentificação, para pessoas candidatas autodeclaradas negras (pretas e pardas), nos termos da Instrução Normativa MGI nº 23, de 2023, deverá ocorrer

A

imediatamente após as provas objetivas da 1ª fase.

B

após a convocação para a prova prática, quando houver.

C

em qualquer fase, antes da homologação do resultado final.

D

imediatamente após o processo de inscrição.

E

antes da prova de títulos, quando for o caso.

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Q3299183

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental |

Q3299183 Direitos Humanos

O Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973) estabelece diferentes classificações para os povos indígenas com base no grau de contato que mantêm com a sociedade não indígena. Essa categorização tem implicações diretas para a formulação de políticas públicas e para a proteção dos direitos desses povos. Considerando as definições do artigo 4º do Estatuto do Índio, assinale a alternativa correta.

A

A categoria "integrados" refere-se àqueles indígenas que foram incorporados à comunhão nacional, exercendo plenamente os direitos civis, ainda que preservem suas tradições culturais.

B

Uma vez classificados como "integrados", os indígenas perdem automaticamente seus direitos originários às terras que tradicionalmente ocupam, pois passam a ser considerados plenamente assimilados pela sociedade brasileira.

C

Os índios classificados como "isolados" são aqueles que vivem sem contato algum com a sociedade nacional, desconhecendo completamente a existência de grupos externos.

D

Os índios "em vias de integração" mantêm contato intermitente ou permanente com grupos externos, mas não adotam práticas e modos de existência comuns à sociedade nacional.

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Q3298858

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Médico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Psicólogo |

Q3298858 Direitos Humanos

Leia, a seguir, trechos da reportagem extraída do g1.globo.com, de 2019: “Indígenas lançam campanha contra estereótipos: ‘Não precisamos de outras pessoas para nos definirem’”.

Imagem associada para resolução da questão

A jornada de representantes dos povos originários pela quebra de estereótipos sobre a diversidade indígena e a luta contra o preconceito tiveram uma vitória em 2022 com a revogação do Decreto-Lei nº 5.540/1943 e a promulgação da Lei Federal nº 14.402/2022, que institui o dia ___________ como celebração anual do Dia dos Povos Indígenas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

19 de abril

B

21 de abril

C

22 de abril

D

07 de setembro

E

02 de novembro

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Q3298804

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 6 - Gestor em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |

Q3298804 Direitos Humanos

A Convenção nº 169 da OIT estabelece a obrigatoriedade da consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas sempre que medidas administrativas ou legislativas possam afetá-los diretamente. Essa norma internacional, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, visa garantir a participação efetiva das comunidades indígenas nos processos decisórios que envolvem seus direitos. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A consulta prévia às comunidades indígenas deve ser realizada de forma vinculante, ou seja, o governo deve obrigatoriamente acatar a decisão dos povos indígenas.
(__) A consulta prévia deve ser conduzida de forma livre, sem pressões externas, permitindo que os indígenas manifestem sua posição sem interferência de terceiros.
(__) A Convenção nº 169 da OIT se aplica apenas a projetos de grande porte, como hidrelétricas e rodovias, não sendo necessária para atividades de pequeno impacto.
(__) A obrigação de consulta prévia é um dever do Estado, independentemente de quem esteja promovendo o projeto ou iniciativa que possa impactar os povos indígenas.

A sequência está correta em

A

V, F, F, F.

B

V, V, V, V.

C

F, V, F, V.

D

F, F, V, V.

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Q3298344

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Morrinhos - GO Provas: IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Procurador Jurídico | IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Agente de Serviços de Tesouraria | IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Analista de TI | IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Contador | IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Controlador interno | IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Gestor de Pessoal |

Q3298344 Direitos Humanos

O termo utilizado pelas Nações Unidas para se referir às pessoas que estão fora de seus países de origem por temores de perseguição, conflito, violência ou outras circunstâncias que perturbam seriamente a ordem pública e que, como resultado, necessitam de proteção internacional, é

A

estrangeiros.

B

refugiados.

C

migrantes.

D

apátridas.

E

fugitivos.

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Q3296679

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Orientador Social |

Q3296679 Direitos Humanos

Uma usuária do CRAS relata episódios de violência psicológica praticados pelo companheiro, incluindo ameaças frequentes e isolamento social, porém inexistem registros de agressão física. Ela manifesta desconfiança quanto à eficácia das medidas de proteção no sistema judiciário. De que forma o orientador social poderia agir para salvaguardar direitos e segurança?

A

Esclarecer os recursos legais de proteção, incluindo medidas da Lei Maria da Penha, oferecer escuta qualificada, viabilizar auxílio psicológico e, se necessário, orientar o acionamento de medidas protetivas.

B

Desqualificar a violência psicológica, por considerá-la inviável de comprovação, impossibilitando qualquer providência concreta.

C

Desencorajar denúncias, pois a ausência de lesão física inviabiliza o reconhecimento de violência expressiva.

D

Orientar a usuária a buscar novo relacionamento conjugal, argumentando que o único meio de cessar agressões é romper a união.

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Q3296671

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Orientador Social |

Q3296671 Direitos Humanos

A Lei nº 11.340/2006, reconhecida como “Lei Maria da Penha”, estabeleceu dispositivos de enfrentamento à violência doméstica. No campo da assistência social, qual a contribuição fundamental dessa legislação para a atuação do orientador social?

A

Prevê serviços especializados, acolhimento em espaços seguros, apoio em programas que gerem renda e articulação com diversas áreas para oferecer salvaguardas à mulher e interromper a situação de violência.

B

Fica restrita a encaminhamentos criminais, dispensando providências relativas a atendimentos especializados ou medidas protetivas.

C

Veda a concessão de auxílios sociais àquelas que deixem de exibir comprovação de lesão corporal.

D

Limita-se a episódios de agressão física que resultem em internação hospitalar, desconsiderando a violência de ordem psicológica.

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Q3296664

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Orientador Social |

Q3296664 Direitos Humanos

Em um município de médio porte, o CREAS registra aumento no número de demandas envolvendo mulheres em situação de violência doméstica. Muitas relatam dificuldades para romper o ciclo de agressões em função de dependência financeira e do receio de ameaças aos filhos. De que modo o orientador social pode coordenar intervenções na proteção especial para que essas usuárias obtenham salvaguardas efetivas?

A

Sugerir reconciliação incondicional, partindo do pressuposto de que o tempo solucionará agressões de maneira gradativa.

B

Articular a rede de proteção (equipamentos de segurança, saúde, assistência jurídica) e oferecer abrigo ou local protegido, fomentando iniciativas de qualificação profissional que gerem autonomia e interrompam a submissão financeira.

C

Centralizar todo atendimento na esfera jurídica, descartando a possibilidade de suporte psicológico ou socioassistencial.

D

Implementar conduta punitiva que constranja as mulheres a denunciar seus agressores, vinculando o acesso a benefícios assistenciais a essa exigência.

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Q3296000

Ano: 2025 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Psicólogo |

Q3296000 Direitos Humanos

Marque a alternativa que não diz respeito à estreita relação entre Psicologia e Direitos Humanos:

A

A Psicologia tem ferramentas para o trabalho de redução de conflitos, comunicação não violenta, habilidades sociais e emocionais.

B

O psicólogo tem um importante papel no trabalho com a memória coletiva em situações de emergências e desastres.

C

Demandas que chegam ao consultório particular são expressões da questão social e devem ser acolhidas pelo psicólogo de maneira contextualizada.

D

É dever do psicólogo respeitar a pluralidade, as diferentes visões de mundo de quem busca apoio psicológico, seja individual, clínico, institucional ou coletivo.

E

São de grande relevância para os Direitos Humanos, os saberes psi que são herdeiros epistemológicos da noção de neutralidade.

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Q3295657

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Vigia |

Q3295657 Direitos Humanos

A legislação que protege a dignidade humana se estende às práticas de vigilância em locais de grande circulação. Indique a alternativa CORRETA sobre como garantir respeito a todas as pessoas:

A

Aplicar abordagens equilibradas, registrar possíveis abusos e promover orientações internas sobre conduta respeitosa.

B

Aplicar regras de segurança apenas para determinados grupos, permitindo tratamento diferenciado conforme a aparência ou comportamento dos visitantes.

C

Priorizar revistas invasivas como norma diária, evitando alertas sobre procedimentos que podem constranger usuários.

D

Restringir o ingresso de pessoas que manifestem divergência de opinião, pois críticas comprometem a harmonia geral.

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Q3295319

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Psicólogo |

Q3295319 Direitos Humanos

Em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), um psicólogo deve elaborar um plano de atendimento para um paciente diagnosticado com transtorno mental severo. De acordo com a Portaria nº 336/2002 e a Lei Federal nº 10.216/2001, é essencial que o plano contemple:

A

Internação psiquiátrica de longa duração como estratégia principal de cuidado, garantindo a segurança do paciente e da equipe de saúde.

B

Acompanhamento em regime intensivo, semi-intensivo ou não intensivo, favorecendo a inserção comunitária e a autonomia do paciente.

C

Tratamento ambulatorial padronizado, com base em protocolos fixos de medicação, sem necessidade de adaptação individualizada.

D

Isolamento terapêutico para evitar a exposição do paciente a fatores estressores ambientais, garantindo estabilidade clínica prolongada.

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Q3290945

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT - Assistente Social |

Q3290945 Direitos Humanos

Thaís, uma jovem mulher casada, foi buscar suporte com a equipe técnica da instituição que frequenta para administrar uma questão doméstica. Ela relata que seu esposo a proíbe de fazer uso de contraceptivos, praticamente a obrigando a engravidar e afirma não saber se ele tem esse direito. De acordo com a Lei Maria da penha, Lei nº 11.340/2006, o que Thaís está vivenciando configura violência:

A

física

B

moral

C

sexual

D

psicológica

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Questões de Concurso Sobre direitos humanos

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