Questões de Concurso Sobre direitos humanos
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A promoção da segurança alimentar e nutricional não consta entre os objetivos específicos da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), que está estruturada em torno da prevenção e recuperação de danos ambientais.
Aos povos indígenas é reconhecido o direto de participar da formulação, aplicação e avaliação dos planos e programas de desenvolvimento nacional e regional passíveis de afetá-los de maneira direta.
Os direitos dos povos indígenas aos recursos naturais existentes em suas terras, que abrangem o direito de participação, utilização, administração e conservação desses recursos, deverão ser especialmente protegidos.
A caracterização dos remanescentes das comunidades quilombolas condiciona-se à existência de registro histórico oficial com presunção de ancestralidade.
Julgue o próximo item, considerando o conceito de inovação e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.
Nos ODS, a inovação perpassa diversos objetivos, constando, por exemplo, em meta do objetivo Parcerias e Meios de Implementação.
Julgue o próximo item, considerando o conceito de inovação e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.
De acordo com os ODS, deve-se apoiar a inovação em países em desenvolvimento, o que inclui garantir um ambiente político propício para a diversificação industrial e valorização de commodities.
Julgue o próximo item, considerando o conceito de inovação e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.
Nos ODS, uma das metas é fortalecer a pesquisa científica e melhorar as capacidades tecnológicas de setores industriais de todos os países, por meio do incentivo à inovação.
A Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 no Art. 5ª, caracteriza os espaços de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher, sendo estes:
I. No âmbito doméstico, compreendido como o espaço de convívio permanente de pessoas.
II. No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados.
III. No âmbito público, que inclusive ocorra de forma esporadicamente.
IV. Em qualquer relação intima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convívio com a ofendida. V. As relações pessoais enunciadas neste artigo, dependerá da orientação sexual.
Assinale alternativa CORRETA, conforme caracterizado pela Lei Maria da Penha: