De acordo com o Decreto Nº ____________. Promulga a Convenção Internacional
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em
Nova York, em 30 de março de 2007.
Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco.
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos reafirma a
máxima de que todos os seres humanos nascem livres e
por isso gozam de igual direito à liberdade. Nesse
sentido, o propósito de qual afirmativa reforça essa
prerrogativa?
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