Questões de Direitos Humanos para Concurso
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É permitida a internação de pacientes portadores de
transtornos mentais em instituições com características
asilares, mesmo que esta não ofereça serviço de
assistência social e lazer.
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O tratamento do portador de transtorno mental visará,
como finalidade provisória, a reinserção social do
paciente em seu meio.
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Quando os recursos extra‐hospitalares se mostrarem
insuficientes, a internação, em qualquer de suas
modalidades, será indicada.
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São responsabilidades do Estado o desenvolvimento da
política de saúde mental e a assistência e a promoção de
ações de saúde aos portadores de transtornos mentais,
sem a participação da família.
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A pessoa portadora de transtorno mental tem o direito
de ter livre acesso aos meios de comunicação
disponíveis e ser tratada, preferencialmente, em
serviços comunitários de saúde mental.