Questões de Concurso Comentadas sobre direitos humanos
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Sobre essa temática, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Prevalece o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que, após o advento da EC nº 45/2004, todos os tratados de Direitos Humanos têm natureza de norma constitucional.
( ) Os tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
( ) Os tratados e convenções de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil não precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional, tendo em vista o disposto no Art. 5º, § 1º, da Constituição Federal.
As afirmativas são, respectivamente,
(__) Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para promover o acesso de pessoas com deficiência a novos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, exceto à Internet.
(__) Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para desenvolver, promulgar e monitorar a implementação de normas e diretrizes mínimas para a acessibilidade das instalações e dos serviços abertos ao público ou de uso público.
(__) Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para assegurar que as entidades privadas que oferecem instalações e serviços abertos ao público ou de uso público levem em consideração todos os aspectos relativos à acessibilidade para pessoas com deficiência.
(__) Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para proporcionar, a todos os atores envolvidos, formação em relação às questões de acessibilidade com as quais as pessoas com deficiência se confrontam.
A sequência está correta em:
O Direito Humano ao trabalho digno compreende:
I- Garantia de remuneração justa.
II- Condições de trabalho seguras e saudáveis.
III- Carga de trabalho que proporcione que o trabalhador cumpra todas as suas obrigações.
IV- Proteção contra discriminação e assédio.
V- Ausência de negociação coletiva e seguridade social.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.
Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho, mas não à proteção contra o desemprego.
Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.
A vontade do povo será a base da autoridade do governo. Essa vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.
Apenas os seres humanos alfabetizados têm o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.
Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.
O casamento não será válido, senão com o livre e o pleno consentimento dos nubentes.
Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.
Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade, desde que não tenha sofrido condenação criminal
Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.
Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e de residência dentro das fronteiras de cada estado.
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