Questões de Direitos Humanos - Regras Mínimas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela (1955) para Concurso
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I. Em circunstâncias excepcionais, quando o preso necessitar afastar-se do estabelecimento penitenciário para fins autorizados, ele poderá usar suas próprias roupas, desde que chamem atenção sobre si, a fim de facilitar eventual identificação por autoridades se houver necessidade.
II. É garantido ao preso ser visto o menos possível pelo público quando estiver sendo transferido para outro estabelecimento prisional.
III. Instrumentos como algemas e correntes podem ser utilizados como instrumentos de punição apenas em casos excepcionais
. Está correto o que se afirma em
I. A utilização do preso em serviços, em consequência de medidas disciplinares, deve ser incentivada como medida sócio-educativa.
II. O fim e a justificação de uma pena de prisão ou de qualquer medida privativa de liberdade é, em última instância, punir o preso pelo crime praticado.
III. É obrigatória a educação de analfabetos e de presos jovens.
Está correto o que se afirma em