Os condenados devem cumprir suas penas em estabelecimentos d...

Alternativa Correta: C - certo

O tema central da questão é a separação dos condenados no sistema prisional, conforme determinado pela Constituição Federal de 1988. Este tópico aborda os direitos dos presos, um aspecto importante dos direitos humanos. A questão refere-se especificamente à necessidade de separação dos condenados por idade, sexo e natureza dos delitos.

De acordo com o artigo 5º, inciso XLVIII da Constituição Federal de 1988, "a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado". Isso significa que a legislação brasileira reconhece a importância de um tratamento diferenciado para pessoas em situação de privação de liberdade, como forma de assegurar seus direitos humanos básicos.

Essa determinação visa evitar situações de vulnerabilidade e potencializar a ressocialização do condenado, respeitando suas características pessoais e a natureza de suas infrações. A aplicação prática disso pode ser observada, por exemplo, na divisão de presídios por regime (fechado, semiaberto, aberto) e na separação de presos adultos de menores infratores. Além disso, essa norma busca proteger os grupos mais vulneráveis dentro do sistema carcerário, como mulheres e jovens, contra abusos e violência.

A alternativa "C - certo" é a resposta correta, pois está em conformidade com o que é previsto na Constituição. A questão está correta ao afirmar que os condenados devem cumprir suas penas em estabelecimentos distintos, considerando idade, sexo e natureza dos delitos. Não há alternativas incorretas a serem analisadas, já que a questão é de "Certo ou Errado".

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CERTO.


 Art. 5º, XLVIII, da Constituição Federal: “a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;”


bons estudos
a luta continua
 

CF 88, art. 5., inciso XLVIII:

A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo om a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

Princípio da Individualização da Pena.

Simples pergunta, cespe deveria continuar assim.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

Gabarito Certo!