Questões de Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos para Concurso
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SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS. Diversidade Religiosa e Direitos Humanos. Brasília, 2004. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/dados/cartilhas/a_pdf_>. Acesso em: 22 jul. 2019.
O direito citado visa garantir e proteger a(o)