Questões de Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos para Concurso
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Embora afirme que toda pessoa tem direito à nacionalidade, a DUDH reconhece o direito dos governos de, arbitrariamente, privar alguém de sua nacionalidade.
A DUDH enfatiza o papel da educação para a promoção da tolerância, da amizade e da compreensão entre as nações e grupos raciais e religiosos.
Conforme a DUDH, compete aos governos, não a grupos sociais ou pessoas individualmente, assegurar o reconhecimento e a observância de seus dispositivos.
Aprovada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um prolongamento da Carta da Organização das Nações Unidas, documento que assinala o surgimento da instituição após a ocorrência de duas guerras mundiais na primeira metade do século XX. Com referência à DUDH, julgue o item subsequente.
A DUDH pode ser considerada o ato inaugural de uma nova concepção da vida internacional justamente por proclamar, para a comunidade das nações, a importância dos direitos humanos para a boa convivência coletiva.
Aprovada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um prolongamento da Carta da Organização das Nações Unidas, documento que assinala o surgimento da instituição após a ocorrência de duas guerras mundiais na primeira metade do século XX. Com referência à DUDH, julgue o item subsequente.
A DUDH enfatiza o respeito aos direitos e liberdades de ordem pessoal, entre os quais estão o direito à dignidade da pessoa, a garantia de proteção igual perante a lei, a garantia contra o trabalho escravo, a tortura, as detenções e as penas arbitrárias, além do direito de recorrer ao Poder Judiciário contra abusos do poder.