Questões de Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos para Concurso

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Q489002 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas. Considerando as disposições dessa declaração, julgue o próximo item.

Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado; sendo assim, qualquer detenção deve ser formalmente justificada.
Alternativas
Q489001 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas. Considerando as disposições dessa declaração, julgue o próximo item.

Ninguém é obrigado a participar de associação, nem mesmo das que pretendam representar alguma categoria profissional.
Alternativas
Q489000 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas. Considerando as disposições dessa declaração, julgue o próximo item.

Não se pode impor tratamento diferenciado nem impedir a entrada nas dependências da administração pública à pessoa que exteriorize credo religioso por meio da utilização de palavras, sinais, símbolos ou imagens.
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Q488999 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas. Considerando as disposições dessa declaração, julgue o próximo item.

A apreensão de bem alheio não precisa ser formalmente justificada quando estiver evidente que o bem apreendido possa vir a ser utilizado para prejudicar a continuidade do serviço público.
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Q488998 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 1948, marcou um novo tempo na proteção internacional dos indivíduos. Considerando o preâmbulo desse documento, julgue o item a seguir.

O respeito aos direitos humanos pelo império da lei é essencial para que as pessoas não sintam necessidade de recorrer à rebelião contra a tirania e a opressão.
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Q488997 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 1948, marcou um novo tempo na proteção internacional dos indivíduos. Considerando o preâmbulo desse documento, julgue o item a seguir.

Para a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros ultrajantes para a consciência da humanidade.
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Q488996 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 1948, marcou um novo tempo na proteção internacional dos indivíduos. Considerando o preâmbulo desse documento, julgue o item a seguir.

O reconhecimento da dignidade inerente a todas as pessoas, bem como dos seus direitos iguais e inalienáveis, é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.
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Q488995 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 1948, marcou um novo tempo na proteção internacional dos indivíduos. Considerando o preâmbulo desse documento, julgue o item a seguir.

Os estados-membros da Organização das Nações Unidas se comprometem a promover o respeito universal aos direitos e às liberdades humanas fundamentais.
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Q488754 Direitos Humanos
No que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
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Q487217 Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta sobre o que a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê sobre direito sindical.
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Q487216 Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta que reproduz literalmente um fragmento do texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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Q487215 Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta sobre o órgão que proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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Q480980 Direitos Humanos
Acerca das regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, segundo a Onu, assinale a alternativa correta.
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Q480979 Direitos Humanos
Com relação às regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, segundo a Organização das Nações Unidas (Onu), assinale a alternativa correta.
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Q480976 Direitos Humanos
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
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Q480293 Direitos Humanos
Abalados pela barbárie recente e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como potências no período pós-guerra, lideradas por URSS e Estados Unidos, estabeleceram, em 1945, as bases de uma futura paz, definindo áreas de influência das potências e acertaram a criação de uma organização multilateral que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, para evitar guerras, promover a paz e a democracia, e fortalecer os direitos humanos. A fim de que houvesse esse fortalecimento dos direitos humanos, foi elaborado documento em 1948, pela Organização das Nações Unidas, denominado:
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Q476669 Direitos Humanos
Leia o texto a seguir.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 1948 na Assembleia Geral da
Organização das Nações Unidas (ONU). O documento é a base da luta universal contra a opressão e a
discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e
as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta.

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Com relação aos direitos previstos na Declaração, considere as afirmativas a seguir.

I. O Estado tem prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada para as crianças e os estudantes.
II. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e à residência dentro das fronteiras de cada Estado.
III. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
IV. Os homens e as mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução. Assinale a alternativa correta.
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Q476664 Direitos Humanos
Em sintonia com o Art. XXIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos, considere as afirmativas a seguir.

I. Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
II. Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
III. Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses.
IV. Toda pessoa, ao realizar trabalho igual a outra, tem direito a remuneração diferente, motivada por distinção de nacionalidade.

Assinale a alternativa correta.
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Q475825 Direitos Humanos
      Manuel, deficiente mental que não se encontrava em situação que indicasse risco de morte ao ser internado em hospital psiquiátrico privado que opera no âmbito do SUS, faleceu quatro dias após a internação. A família de Manuel, sob a alegação de que sua morte decorrera de maus tratos por ele recebidos no hospital, incluindo-se a administração forçada de medicação, e de que esses maus tratos se deveram ao fato de ele ser negro e pobre, deseja representar contra o Brasil tanto perante a justiça brasileira quanto perante órgãos internacionais de controle.

Com base no disposto na Convenção Interamericana de Direitos Humanos e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, julgue o  item  subsequente, relativo à situação hipotética acima apresentada.

Nessa situação, dada a condição mental do paciente, não era necessária sua autorização para a administração da medicação.
Alternativas
Q475824 Direitos Humanos
      Manuel, deficiente mental que não se encontrava em situação que indicasse risco de morte ao ser internado em hospital psiquiátrico privado que opera no âmbito do SUS, faleceu quatro dias após a internação. A família de Manuel, sob a alegação de que sua morte decorrera de maus tratos por ele recebidos no hospital, incluindo-se a administração forçada de medicação, e de que esses maus tratos se deveram ao fato de ele ser negro e pobre, deseja representar contra o Brasil tanto perante a justiça brasileira quanto perante órgãos internacionais de controle.

Com base no disposto na Convenção Interamericana de Direitos Humanos e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, julgue o  item  subsequente, relativo à situação hipotética acima apresentada.

Nesse caso, a responsabilidade do Estado é objetiva, inclusive perante órgãos internacionais de controle, já que a internação de Manuel ocorreu no âmbito do SUS.
Alternativas
Respostas
1001: C
1002: C
1003: C
1004: E
1005: C
1006: C
1007: C
1008: C
1009: B
1010: B
1011: C
1012: A
1013: D
1014: E
1015: A
1016: C
1017: E
1018: D
1019: E
1020: C