Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência para Concurso

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Q3030507
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Direito ao Trabalho , Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho , Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência , Papel da Defensoria Pública e do Ministério Público , Reconhecimento Igual Perante a Lei
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: MPE-PE Prova: IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico |
Q3030507 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Ministério Público está processando uma empresa que se recusou a contratar um candidato qualificado, por ele ser uma pessoa com deficiência física. Qual direito, garantido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, está sendo violado nesse caso?
Alternativas
Q2490674
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário , Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor II - Atendimento Educacional Especial - AEE |
Q2490674 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Observe a imagem a seguir: 




Imagem associada para resolução da questão



(Disponível em: https://www.deficienteciente.com.br.)




Segundo o disposto na Lei nº 13.146/2015 e tendo os dados visuais como recorte, assinale a afirmativa correta. 

Alternativas
Q2289112
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Acessibilidade , Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência ,
Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sumé - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Sumé - PB - Cuidador Educacional |
Q2289112 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é um marco na garantia de direitos da pessoa com deficiência no Brasil, pois tem por finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre algumas definições constantes na Lei nº 13.146/2015 para fins de sua aplicabilidade, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2272502
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência ,
Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade |
Q2272502 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Marque a alternativa FALSA.
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
Alternativas
Q2215701
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência , Papel da Defensoria Pública e do Ministério Público ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215701 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A respeito do papel do MP na aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.° 13.146/2015), assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: A
4: D
5: D
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