Questões de Concurso Sobre direito à educação em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q1027029 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Política Nacional Para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Art. 29. As escolas e instituições de educação profissional oferecerão, se necessário, serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades da pessoa portadora de deficiência, tais como:


Assinale a alternativa INCORRETA

Alternativas
Q3009863 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, estabelece uma série de direitos e garantias às pessoas com deficiência. Considerando as disposições desta lei, observe com atenção e relacione as colunas na sequência correta de acordo com enquadramento legal:  

I. Direito à Educação II. Direito ao Trabalho III. Direito à Saúde IV. Direito à Acessibilidade V. Direito à Habitação Digna ( ) Art. 27 ( ) Art. 30 ( ) Art. 34 ( ) Art. 42 ( ) Art. 58 
Alternativas
Q2362159 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O gestor escolar que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista será punido com
Alternativas
Q2211307 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
    Ester, de dezenove anos de idade, tem uma deficiência mental rara e, por isso, é curatelada por seu pai. Durante uma consulta médica, a jovem foi convidada a participar de uma pesquisa científica.
Nessa situação hipotética, de acordo com o que dispõe o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Ester
Alternativas
Q2062727 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Nacional de Inclusão preconiza que as ações e os serviços de saúde pública devem assegurar aos deficientes:
Alternativas
Q1112013 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Sra. Maria Tereza ajuizou ação cominatória de obrigação de fazer em face do município de Belo Horizonte alegando que o direito à educação e efetiva inclusão de sua filha Carolina na escola regular estava sendo violado, uma vez que a adolescente apresenta retardo mental e atraso no desenvolvimento neuropsíccomotor e que ela necessitava de acompanhamento especializado durante as aulas.
Diante dos fatos narrados e com base na legislação vigente que trata sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta a decisão CORRETA a ser tomada pelo juiz responsável pela ação.
Alternativas
Q1083145 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A educação é um direito da pessoa com deficiência, as segurado por um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Para isso, em seu artigo 27, a Lei nº 13.146, de 2015, institui que, ao poder público, compete assegurar:
Alternativas
Q1064403 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Jeferson, assistente social, trabalha em uma escola particular de educação infantil e ensino fundamental, contribuindo para a estruturação do projeto pedagógico, para a criação de condições ao exercício da cidadania, bem como para o protagonismo e a inclusão de crianças e adolescentes, em especial as com deficiência, como Paula, uma aluna com onze anos de idade, que tem perda total e irreversível da visão e apresenta demandas familiares, socioeducacionais, de fortalecimento das redes de sociabilidade e de acesso aos serviços socioassistenciais.


Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, considerando o que determina a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).


Paula é considerada deficiente porque tem impedimento de longo prazo de natureza sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade

Alternativas
Q846495 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue os itens a seguir, referentes ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.


I- Nos processos seletivos para ingresso em curso oferecido por instituição de ensino superior privada, deve ser disponibilizada tradução completa do edital em LIBRAS.

II- As locadoras de veículos devem oferecer, em sua frota, no mínimo, 5% de veículos adaptados, e estes devem ter direção hidráulica.

III- Nos processos seletivos para instituição de ensino superior pública, é vedada a concessão de dilação de tempo para candidato com deficiência.

IV- O poder público é obrigado a instituir políticas de acessibilidade por meio de incentivos fiscais para a oferta de veículos acessíveis a pessoas com deficiência.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Respostas
118: D
119: A
120: B
121: E
122: A
123: A
124: A
125: C
126: A