Questões de Concurso
Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 856 questões
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Cuidador Escolar |
Q3112933
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Observe a imagem abaixo.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o atendimento ao público com deficiência na escola deve ser pautado por princípios que garantam o respeito à dignidade e a não discriminação. Considerando os direitos estabelecidos pela LBI, analise as afirmativas a seguir:
I. As instituições públicas e privadas que prestam atendimento ao público são obrigadas a disponibilizar tecnologias assistivas, intérpretes de Libras e outros recursos de acessibilidade.
II. Os profissionais responsáveis pelo atendimento ao público com deficiência devem ser devidamente capacitados para oferecer um atendimento personalizado.
III. Qualquer forma de recusa de atendimento, seja direta ou indireta, baseada na condição de deficiência, é considerada discriminação e sujeita o infrator a sanções administrativas e legais.
IV. As instituições de ensino têm a opção de limitar o atendimento a pessoas com deficiência a dias e horários específicos, mesmo com prejuízo no acesso aos serviços essenciais.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Cuidador Escolar |
Q3112932
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base nos princípios e diretrizes estabelecidos pela
Lei Brasileira de Inclusão (LBI) ou Estatuto da Pessoa
com Deficiência, analise as afirmativas a seguir:
I. Reconhece que a deficiência deve ser avaliada unicamente por critérios médicos, independentemente das barreiras sociais e ambientais que possam limitar a participação plena da pessoa.
II. Assegura que as instituições de ensino público e privado ofereçam atendimento especializado e adaptações razoáveis sem cobrar valores adicionais.
III. Proíbe qualquer tipo de discriminação contra pessoas com deficiência no mercado de trabalho, e obriga que empresas com mais de 100 funcionários reservem uma porcentagem mínima de vagas para essa população.
IV. Determina que as instituições públicas e privadas de atendimento ao público devem eliminar barreiras físicas e de comunicação, sob pena de sanções administrativas.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Reconhece que a deficiência deve ser avaliada unicamente por critérios médicos, independentemente das barreiras sociais e ambientais que possam limitar a participação plena da pessoa.
II. Assegura que as instituições de ensino público e privado ofereçam atendimento especializado e adaptações razoáveis sem cobrar valores adicionais.
III. Proíbe qualquer tipo de discriminação contra pessoas com deficiência no mercado de trabalho, e obriga que empresas com mais de 100 funcionários reservem uma porcentagem mínima de vagas para essa população.
IV. Determina que as instituições públicas e privadas de atendimento ao público devem eliminar barreiras físicas e de comunicação, sob pena de sanções administrativas.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Assistente Social |
Q3109822
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação
para a pessoa com deficiência, são garantidos:
Q3109037
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Técnico de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 2 |
Q3108943
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
À pessoa com deficiência, tendo em vista o seu direito à
educação previsto legalmente, é preciso assegurar:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Assistente Social - Edital nº 2 |
Q3108600
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O serviço quando atua para ampliar as alternativas de
inserção econômica da pessoa portadora de deficiência,
proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no
mercado de trabalho atende a Política Nacional para a Integração
da Pessoa Portadora de Deficiência, no que diz respeito a seus
(suas):
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Itapissuma - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Professor II - Matemática |
Q3106567
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere o excerto abaixo:
"Art. 14. O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência. Parágrafo único. O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas."
Fonte: BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 7 jul. 2015.
O processo mencionado baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes, EXCETO:
"Art. 14. O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência. Parágrafo único. O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas."
Fonte: BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 7 jul. 2015.
O processo mencionado baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3104426
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) prevê
que o processo de tomada de decisão apoiada
pode ser solicitado pela própria pessoa com
deficiência, com o objetivo de garantir o
exercício de sua capacidade civil. Diante do
exposto, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3104425
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015)
estabelece que as instituições de ensino
superior devem assegurar a inclusão de
estudantes com deficiência, promovendo
adaptações razoáveis e fornecendo apoio
necessário. Assinale a alternativa que
corresponde a uma medida de apoio prevista
pela lei para garantir o pleno acesso à educação
por essas pessoas.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3104424
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei Federal nº 13.146/2015, é dever
do Estado, da sociedade e da família assegurar
à pessoa com deficiência, com prioridade, a:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Assistente Social - IPSM |
Q3100254
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI)
é fundamental para a promoção dos direitos e inclusão
social das pessoas com deficiência, pois:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AP
Prova:
FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Médico-Área (Medicina do Trabalho) |
Q3095151
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o que estabelece a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa INCORRETA.
Q3094896
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, as unidades de oferta do Serviço
de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que possam contar com apoio
psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos
com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade
e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, são chamadas de:
Q3094876
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos de Estatuto da Pessoa com Deficiência, constitui modo de inclusão da
pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, que pode ocorrer por meio de trabalho
com apoio, observadas determinadas diretrizes, EXCETO:
Q3094875
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as assertivas abaixo conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência:
I. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.
II. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
III. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
Quais estão corretas?
I. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.
II. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
III. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Exata
Órgão:
Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO
Prova:
Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Professor de Pedagogia / Normal Superior |
Q3093692
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência) garante o direito à educação
inclusiva. No entanto, a inclusão escolar exige
adaptações curriculares e pedagógicas. Diante
disso, assinale a alternativa que apresenta uma
adaptação curricular INADEQUADA:
Q3090839
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Felipe, empresário de 33 anos, ficou em coma na sequência de um
grave acidente de carro. Diante da incerteza quanto a sua
recuperação, seu irmão e sócio, Fernando, pediu sua curatela para
poder dar continuidade aos negócios da empresa. Ao longo do
processo de reabilitação, Felipe recuperou a consciência, restando
sequelas na área motora que passaram a ser tratadas com
fisioterapia. Felipe está namorando Alice, sua fisioterapeuta.
Sobre essa situação e de acordo com a legislação que trata dos direitos da pessoa com deficiência, é correto afirmar que
Sobre essa situação e de acordo com a legislação que trata dos direitos da pessoa com deficiência, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente Social |
Q3080745
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise o trecho a seguir referente ao artigo 14, especificamente seu parágrafo único, da Lei n.º 13.146, de 6 de julho de
2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
“O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o __________ de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da _________ da pessoa com deficiência e de sua _________________ em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.”
Assinale a alternativa que preenche, CORRETA e RESPECTIVAMENTE, as lacunas acima.
“O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o __________ de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da _________ da pessoa com deficiência e de sua _________________ em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.”
Assinale a alternativa que preenche, CORRETA e RESPECTIVAMENTE, as lacunas acima.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Assistente Social |
Q3079702
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído
pela Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 consiste em
um marco importante para a proteção dos direitos
infantojuvenis. O ECA Estabelece direitos e garantias
sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item abaixo:
É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido acesso restrito e exclusivo.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Assistente Social |
Q3079699
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei
Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecido
como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência, tem como finalidade assegurar e promover,
em condições de igualdade, o exercício dos direitos e
das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania.
A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item abaixo:
Compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, vigilância alimentar e nutricional, prevenção e cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição da mulher e da criança.
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