Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso

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Q1141603 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Lei Federal que instaura o Estatuto da Pessoa com Deficiência, pode-se dizer que definiu:
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Q1141595 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do espectro Autista (conhecida como Lei do Autista), garante certos direitos a este público. Sobre o tema está INCORRETO o que se diz na alternativa :
Alternativas
Q1138465 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de
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Q1138461 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. Diante disso, considera-se pessoa com deficiência aquela que
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Q1136704 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma Associação civil, devidamente constituída por lei, pretende ajuizar ação judicial para proteção de pessoas com deficiência, tendo em vista que atua na defesa desses interesses coletivos, e com essa finalidade, requereu a determinado órgão público certidões e informações para a devida instrução da referida ação. Nessa situação hipotética, nos moldes da Lei n° 7.853/1999, é correto afirmar que a associação
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Respostas
741: A
742: B
743: C
744: D
745: E