Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa para Concurso
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À luz do Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue.
A prioridade de tramitação de processos nos quais a parte
ou interveniente tenha idade igual ou superior a sessenta anos
restringe-se à primeira instância.
À luz do Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue.
É legalmente assegurada a prioridade especial aos maiores
de oitenta anos de idade, atendendo-se a suas necessidades
sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.