Q621389Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
“Estabelece o Estatuto do Idoso que os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil e que a obrigação
alimentar é _________________________________________________.” Assinale a alternativa que completa
corretamente a afirmativa anterior.
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Q569299Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.
10.741 de 1º de outubro de 2003) se o idoso ou
seus familiares não possuírem condições
econômicas de prover o seu sustento, impõe-se
ao Poder Público esse provimento, no
âmbito:
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Q556147Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso assegura como parte dos direitos fundamentais
da pessoa idosa, os alimentos. Considerando
que a obrigação alimentar é solidária, nos termos da
legislação vigente,
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