Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Profissionalização e do Trabalho para Concurso
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Josué, de 66 anos, concorre a um cargo de Auxiliar Administrativo de uma Autarquia Estadual, no qual há a destinação de 5 vagas, sendo que ele obteve o empate na nota geral em 5o lugar com outro candidato, Ciro, de 34 anos. O Concurso consiste em Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, Redação e Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos. Nesta hipótese, considerando-se as normas vigentes no Estatuto do Idoso e o caso concreto, de acordo com o Estatuto da pessoa idosa o primeiro critério de desempate será a
Acerca das prioridades atribuídas à pessoa idosa, julgue o item a seguir.
Em se tratando de admissão da pessoa idosa em qualquer
trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a
fixação de limite máximo de idade, independentemente da
natureza do cargo a ser ocupado.
Acerca das prioridades atribuídas à pessoa idosa, julgue o item a seguir.
A idade será considerada como critério preferencial para o
caso de ocorrência de empate em concurso público.