Questões de Filosofia do Direito - Interpretação e Hermenêutica Jurídicas para Concurso
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A discussão sobre o homeschooling, iniciada a partir de um mandado de segurança em que os pais invocavam o direito líquido e certo de ministrar a educação domiciliar ao filho, aportou ao STF por meio do RE 888.815. Na ocasião, foi proposta pelo relator a seguinte tese que restou vencida: “É constitucional a prática de ensino domiciliar (homeschooling) a crianças e adolescentes, em virtude da sua compatibilidade com as finalidades e os valores da educação infanto-juvenil expressos na Constituição de 1988.”
A partir da Crítica Hermenêutica do Direito, a tese não deveria ser aceita porque
Leia a notícia a seguir.
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (24/06) o direito ao aborto legal no país, pondo fim a quase meio século de proteções constitucionais em uma das questões mais polêmicas da vida política americana. Houve a mudança do entendimento firmado na histórica decisão Roe vs Wade, de 1973, que reconheceu o direito constitucional ao aborto e o legalizou em todo o país. “A Constituição não confere o direito ao aborto; Roe e Casey estão anulados; e a autoridade para regular o aborto é devolvida ao povo e seus representantes eleitos”, declarou a Corte.
Disponível em: https://cultura.uol.com.br/noticias/ dw/62253762_suprema-corte-dos-eua-derruba-direito-ao-aborto.html. Acesso em: 13 set. 2022 (adaptado).
A partir do trecho da notícia é possível verificar que a interpretação constitucional da Suprema Corte Americana se baseou:
Julgue o item subsequente, acerca da interpretação jurídica.
A interpretação a partir do método da lógica do razoável
inverte o norte da operação interpretativa, destacando o caso
concreto, e não a norma abstrata, de tal modo que a decisão
passa a ter natureza construtiva, pois atualiza o sentido da
norma a cada caso.
Julgue o item subsequente, acerca da interpretação jurídica.
Um dos principais reflexos da cultura pós-moderna no
campo da hermenêutica é a retomada da concepção clássica
de que o processo interpretativo deve se basear em premissas
lógicas rígidas e formalmente demonstráveis, o que reduz o
espaço para a criação de interpretações axiológicas.