Questões de Legislação da Defensoria Pública - Atuação Institucional dos Defensores Públicos para Concurso
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Q17301
Legislação da Defensoria Pública
Texto associado
Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.
O princípio do defensor natural - entendendo-se este como a garantia do assistido em ter um membro da instituição previamente investido na atribuição de prestar a assistência jurídica integral e gratuita, por livre distribuição dos feitos, de modo a assegurar o devido processo e a ampla defesa - está previsto de forma expressa tanto na legislação complementar federal como na legislação complementar estadual.
Q17297
Legislação da Defensoria Pública
Texto associado
Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.
No exercício da autonomia funcional, administrativa e orçamentária, as defensorias públicas submetem-se ao limite de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Q1026679
Legislação da Defensoria Pública
São direitos dos assistidos da Defensoria Pública, exceto:
Q866403
Legislação da Defensoria Pública
Constitui hipótese de atuação
da Defensoria Pública:
Q219529
Legislação da Defensoria Pública
Com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta a respeito das regras aplicáveis à DP.
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