Questões de Legislação da Justiça Militar - Legislação do Superior Tribunal Militar para Concurso

Acerca de aspectos relativos à informatização do processo judicial, julgue o item subsequente.
No âmbito da justiça militar da União, o Diário da Justiça Eletrônico é instrumento exclusivo de comunicação oficial, publicidade e divulgação de atos judiciais.

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

Nas sessões administrativas do Superior Tribunal Militar, seu presidente não participará das discussões nem proferirá voto.

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

O oficial-general das Forças Armadas que for nomeado como ministro do Superior Tribunal Militar pelo presidente da República, ao tomar posse nesse cargo, deixará, automaticamente, o serviço ativo da respectiva instituição.

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

Nos dias em que houver sessão no Superior Tribunal Militar, a Bandeira Nacional e o estandarte do tribunal terão, ambos, de ser hasteados às oito horas e arriados às dezoito horas.

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.

Se o pedido de reconsideração sobre o ato de um servidor do Superior Tribunal Militar for indeferido, o interessado poderá apresentar recurso administrativo ao presidente do tribunal, que proferirá decisão irrecorrível.