À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, jul...

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Q872897 Legislação da Justiça Militar

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.


Nos dias em que houver sessão no Superior Tribunal Militar, a Bandeira Nacional e o estandarte do tribunal terão, ambos, de ser hasteados às oito horas e arriados às dezoito horas.

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