Questões de Legislação da Justiça Militar para Concurso

Foram encontradas 212 questões

www.qconcursos.com
Q83620
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Estrutura da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83620 Legislação da Justiça Militar
Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a
seguir.

Em razão de seu foro privilegiado, um oficial-general que, em gozo de férias, cometa crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo STM.
Alternativas
Q79633
Legislação da Justiça Militar Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM , Legislação do Superior Tribunal Militar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q79633 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens subseqüentes, relativos à instrução e ao
julgamento dos processos de natureza administrativa e à execução
no STM.

O tribunal poderá suspender a execução de uma pena, nos processos de sua competência originária, cabendo-lhe estabelecer as condições impostas ao réu, em audiência que pode ser presidida por qualquer ministro ou por juiz-auditor designado no acórdão.
Alternativas
Q79632
Legislação da Justiça Militar Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM , Legislação do Superior Tribunal Militar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q79632 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens subseqüentes, relativos à instrução e ao
julgamento dos processos de natureza administrativa e à execução
no STM.

A execução da sentença na ação penal originária cabe ao presidente do STM.
Alternativas
Q79631
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Estrutura da Justiça Militar da União ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q79631 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens subseqüentes, relativos à instrução e ao
julgamento dos processos de natureza administrativa e à execução
no STM.

Na justiça militar da União, o juiz-auditor corregedor elabora o Plano de Correição bianual, o qual é encaminhado ao presidente do tribunal e distribuído a um relator, que o submete à apreciação do plenário em sessão administrativa.
Alternativas
Q79630
Legislação da Justiça Militar Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM , Legislação do Superior Tribunal Militar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q79630 Legislação da Justiça Militar
A respeito de processos e sessões no STM, julgue os itens
seguintes.
Nas sessões, o plenário do STM deve ser formado pelo presidente, que ocupa a cadeira do centro da mesa de julgamento, o representante do ministério público, o secretário do tribunal pleno e os demais ministros.
Alternativas
Respostas
161: E
162: C
163: C
164: C
165: E
www.qconcursos.com