Em razão de seu foro privilegiado, um oficial-general que, e...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos
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CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83620
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a
seguir.
seguir.
Em razão de seu foro privilegiado, um oficial-general que, em gozo de férias, cometa crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo STM.