Compete ao oficial superior que estiver presidindo conselho ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos
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CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q90473
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
Compete ao oficial superior que estiver presidindo conselho especial de justiça a nomeação de defensor para o acusado que não o tiver.