Questões de Legislação da PRF - Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal para Concurso

O combate ao crime de adulteração da identificação veicular é uma das funções dos PRFs em sua missão constitucional de realizar o policiamento ostensivo das rodovias federais nacionais. Acerca da identificação veicular julgue o item a seguir.
As placas de identificação do veículo, consoante disciplinado pelo Código de Trânsito Brasileiro, são únicas e individualizam o bem móvel. Embora exista uma corrente de pensamento que entenda a modificação de algarismo das placas de identificação de veículo como mera infração administrativa, o posicionamento dos instrutores de identificação veicular é de que comete o crime de adulteração veicular, tipificado no artigo 311 do Código Penal, a pessoa que adultera ou modifica algum algarismo das placas de identificação do veículo.

A respeito de tecnologia da informação e comunicação policial, relativas à PRF, julgue o item a seguir.

De acordo com a Instrução Normativa n.º 08/2005 da CGPLAM, estações de rádio da PRF possuem prefixos de identificação, composto por quatro campos em formato alfanumérico, sendo o primeiro campo destinado à descrição do tipo de estação; a letra H no primeiro campo representa estações aéreas como helicópteros.

A respeito de tecnologia da informação e comunicação policial, relativas à PRF, julgue o item a seguir.

Os códigos Q são utilizados com a finalidade de facilitar o entendimento das comunicações por rádio, sendo o QAP, que significa “ficar na escuta”, um dos mais utilizados pela PRF.

A respeito de tecnologia da informação e comunicação policial, relativas à PRF, julgue o item a seguir.
A rede INFOSEG tem como objetivo integrar informações de segurança pública, justiça e fiscalização, que podem ser acessadas, por meio de seu sítio na Internet www.infoseg.gov.br.

Considerando os procedimentos relacionados a acidentes de trânsito, no âmbito da PRF, julgue o item seguinte.

Em acidentes de trânsito, a dúvida acerca da existência de dolo direto impõe tratamento de conduta criminal ao acontecimento do qual resultem danos materiais e/ou pessoais, que envolvam veículo na via pública.