Questões de Legislação da PRF para Concurso
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A respeito do uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.
Se um policial for provocado por um indivíduo infrator e
houver a necessidade do uso extremo da força, com uso letal
de arma de fogo, ele deve dar a seguinte prioridade de
segurança: em primeiro lugar, o público; em segundo, o
policial; e, em terceiro, o infrator.
Acerca de segurança viária, julgue o item a seguir.
A implantação de meios tecnológicos de fiscalização e controle
de tráfego se constitui como tema de fundamental interesse à
PRF.
Julgue o item, relativo à corregedoria e ao direito disciplinar.
Situação hipotética: Um servidor público cometeu
transgressão disciplinar e foi advertido disciplinarmente. No
mês seguinte, cometeu nova transgressão disciplinar, sujeita à
pena de advertência. Assertiva: Nessa situação, a nova
conduta poderá ter a sanção disciplinar agravada para
suspensão.
Servidor público que deixa de cumprir ordem de superior, por entender ser ilegal, é indispensável que haja o flagrante descumprimento da lei na emissão do ato superior, e não somente a suspeita de ilegalidade.
A prorrogação de sessenta dias da licença à policial rodoviária gestante somente será devida se requerida até o final do terceiro mês após o parto.