Questões de Legislação da PRF para Concurso
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No que concerne a direcionamento estratégico-organizacional, sistema e atividades operacionais, bem como a execução operacional da PRF, sua competência, rotinas e equipamentos, julgue o item.
Com vistas a garantir segurança e transparência à ação de
fiscalização rotineira de trânsito, em hipótese alguma será
admitida a realização de procedimento de fiscalização por
apenas um policial.
A denominação Polícia Rodoviária Federal surgiu com a normatização legal que reorganizou e atribuiu autonomia ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
Em razão de empecilhos meramente legais, a atuação articulada da PRF com outros órgãos governamentais se resume ao cenário nacional, sendo vedada a assinatura de acordos internacionais de cooperação.
Acerca da conceituação doutrinária de sociedade civil e de Estado, julgue o item a seguir.
Na conceituação clássica atinente à ideia liberal do século XVII, o poder de polícia relacionava-se à atividade estatal limitadora dos
direitos individuais em benefício da coletividade.
Devido à sua importância como ferramenta de inibição a excessos de velocidade e de redução de acidentes, o uso do cronotacógrafo no Brasil é obrigatório para todos os modelos de veículos.
Situação hipotética: Durante fiscalização de um cronotacógrafo instalado em um caminhão, um policial rodoviário federal constatou que o motorista do veículo não havia respeitado, quando necessário, os horários de direção e descanso. Assertiva: Nessa situação, caberá ao policial enquadrar legalmente a conduta, retendo o veículo por tempo determinado, após rubricar e devolver o diagrama ao condutor do caminhão.
Situação hipotética: Em procedimento de fiscalização, um policial rodoviário federal detectou que, em um cronotacógrafo de 180 km/h, a escala do disco diagrama era de 125 km/h. Assertiva: Nessas circunstâncias, a marcação de velocidade do disco será sempre inferior à velocidade real desenvolvida pelo veículo.
Nos cronotacógrafos digitais em condições normais de conservação, os registros efetuados em uma fita diagrama permanecem legíveis por um período de, pelo menos, cinco anos.
Considerando as normas para o deslocamento em ronda ou patrulhamento, julgue o próximo item.
No deslocamento em serviço de ronda em pista de múltiplas
faixas, a viatura policial deverá ser conduzida
preferencialmente à direita da pista de rolamento, em
velocidade de até 80% do limite máximo permitido para a via.
Considerando as normas para o deslocamento em ronda ou patrulhamento, julgue o próximo item.
Uma equipe designada para o serviço de ronda voltado à
prevenção de acidentes de trânsito deverá adotar procedimento
velado, de modo a ser observada por um número mínimo de
veículos em trânsito.
Considerando as normas para o deslocamento em ronda ou patrulhamento, julgue o próximo item.
A fim de permitir o pronto deslocamento, em patrulhamento
em pistas simples, em regra, a viatura policial deverá ficar em
posição perpendicular, fora do acostamento e voltada para o
eixo da via, tangenciando-a.
Com relação às rotinas operacionais da PRF, julgue o item que se segue.
Um policial rodoviário recém-empossado que tenha dúvida
sobre as suas atribuições operacionais poderá consultá-las no
Manual de Gestão Operacional (MGO), além de outras
normativas internas.
Com relação às rotinas operacionais da PRF, julgue o item que se segue.
Os denominados comandos realizados em pontos fixos,
executados ordinariamente ou em missões específicas,
possuem formatação rígida em relação à quantidade de
policiais que formam a equipe.
Com relação às rotinas operacionais da PRF, julgue o item que se segue.
O gerenciamento e controle de manifestações sociais ocorridas
ao longo de rodovias federais, como, por exemplo,
movimentos de reforma agrária e bloqueio de vias por
caminhoneiros, é atribuição de equipe própria, nos termos de
protocolo e normatizações específicos.
Acerca da organização operacional da PRF, julgue o item subsequente.
Diante de um acidente em via federal, em horário diurno, com
consequente bloqueio de uma das faixas de rolamento, o
policial rodoviário federal deverá posicionar a viatura sobre a
faixa interrompida, não havendo, no entanto, a obrigatoriedade
de sinalização por luzes caso ele adote procedimentos que
garantam a visibilidade dos usuários da via.
Acerca da organização operacional da PRF, julgue o item subsequente.
Um policial rodoviário em escala ordinária poderá ter jornada
de trabalho diferenciada da comumente utilizada pela
instituição.
Acerca da organização operacional da PRF, julgue o item subsequente.
As unidades operacionais (UOP), em regra, constituem-se de
instalações físicas de uso móvel ou fixo, necessariamente
vinculadas a circunscrições específicas, onde são
desenvolvidas atividades exclusivas de policiamento.
Acerca da organização operacional da PRF, julgue o item subsequente.
A delegação de competência outorga ao servidor atribuição
específica inerente ao seu cargo ou à sua função,
possibilitando-lhe a ascensão na cadeia de comando, de acordo
com as atribuições inerentes à delegação.
Acerca da organização operacional da PRF, julgue o item subsequente.
As funções de gerenciamento e comando de unidades
administrativas ou operacionais exercidas por policiais
rodoviários federais detentores de cargos em confiança
denominam-se de funções por incumbência.
Acerca da organização operacional da PRF, julgue o item subsequente.
O denominado cartão-programa destina-se à programação de
atividades previstas e rotineiras, de modo a contemplar metas
a serem cumpridas por equipe previamente definida.
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