Questões de Legislação da PRF - Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal para Concurso
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No que diz respeito a corregedoria e direito disciplinar (CDD), julgue o item a seguir.
Se um policial rodoviário federal agir como procurador ou
intermediário no órgão em que for lotado, estará sujeito à pena
disciplinar de demissão.
Servidor público que deixa de cumprir ordem de superior, por entender ser ilegal, é indispensável que haja o flagrante descumprimento da lei na emissão do ato superior, e não somente a suspeita de ilegalidade.
A prorrogação de sessenta dias da licença à policial rodoviária gestante somente será devida se requerida até o final do terceiro mês após o parto.
A policial rodoviária federal pode realizar até três doações de sangue anuais, com um intervalo mínimo de quatro meses entre elas, sem que haja a necessidade de compensação das horas não trabalhadas.