Questões de Legislação de Seguros - Direito Securitário para Concurso - Página 2

Q429172

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público |

Q429172 Legislação de Seguros

Sobre os contratos de seguro, é correto afirmar:

A

No seguro de pessoa, é vedado ao proponente contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse

B

No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não responde pelas dívidas do segurado, nem se considera herança.

C

É nulo o contrato de seguro para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado ou do beneficiário, mas será válido aquele que vise a garantir risco decorrente de ato doloso dos seus respectivos representantes.

D

No seguro de pessoa, é válida a celebração de transação para pagamento reduzido do capital segurado, desde que os beneficiários sejam todos maiores e capazes.

E

Durante o contrato de seguro, a diminuição do risco, em qualquer grau, impõe a redução equitativa do prêmio estipulado.

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Q394221

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Tecnologia da Informação - Prova 1 |

Q394221 Legislação de Seguros

É permitido ao corretor de seguros:

A

comercializar apólices em todo o território nacional.

B

fracionar prêmios de seguros que tenha recebido a vista do segurado

C

exercer emprego em pessoa jurídica de direito público.

D

vender seguros para companhias sem dependências no país.

E

manter relação de emprego com sociedade seguradora.

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Q394220

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Tecnologia da Informação - Prova 1 |

Q394220 Legislação de Seguros

A Empresa Pública de Correios abre processo de concorrência aberta para transporte de correspondências e bens despachados por meio de suas lojas. A empresa aérea Vôo Leve Ltda. entra no processo de concorrência e não apresenta a apólice do seguro obrigatório de danos pessoais a passageiros de aeronaves comerciais e de responsabilidade civil do transportador aeronáutico. Podemos afirmar que:

A

a empresa pode ser desclassificada se o responsável perceber a falta do documento até o momento da escolha do vencedor

B

é anulável o processo de licitação, visto que não foram cumpridas todas as exigências legais

C

o processo de licitação é válido por não ser de responsabilidade do órgão público a verificação da obrigatoriedade da realização do seguro obrigatório e sim do Departamento de Aviação Civil – DAC

D

é fator de desclassificação da empresa, visto que é indispensável comprovar o pagamento dos prêmios de seguros legalmente obrigatórios.

E

o processo de licitação é válido por não mencionar a obrigatoriedade da realização de seguros para participação na licitação.

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Q393910

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Provas: ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Controle e Fiscalização - Prova 1 | ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Tecnologia da Informação - Prova 1 |

Q393910 Legislação de Seguros

Quando houver redução considerável do risco do seguro no curso do contrato, durante a vigência da apólice, sem que haja previsão contratual deve:

A

a seguradora automaticamente recalcular o prêmio e devolver a diferença

B

a seguradora manter as condições pré-estabelecidas, pois o seguro já está vigente.

C

o segurado obrigatoriamente cancelar a apólice, visto não ser permitido a revisão de prêmios.

D

a seguradora cancelar a apólice por descumprimento de norma legal.

E

o segurado exigir a revisão do prêmio ou a resolução do contrato.

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Q393908

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Provas: ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Controle e Fiscalização - Prova 1 | ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Tecnologia da Informação - Prova 1 |

Q393908 Legislação de Seguros

Quando o segurador aceita risco do segurado que já tenha passado e emite a apólice, tem o dever de:

A

indenizar o valor da importância segurada

B

anular a apólice comunicando o segurado

C

devolver em dobro o prêmio estipulado.

D

restituir metade do valor a ser indenizado.

E

restituir a importância relativa ao prêmio pago.

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Q393906

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Provas: ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Controle e Fiscalização - Prova 1 | ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Tecnologia da Informação - Prova 1 |

Q393906 Legislação de Seguros

A cláusula de arbitragem, para ser inserida no contrato de seguro deve:

A

determinar que as sentenças proferidas pelo Juízo Arbitral, tenham os mesmos efeitos das sentenças proferidas pelo Poder Judiciário.

B

manter o direito do segurado em resolver seus litígios no Poder Judiciário

C

estabelecer a faculdade de sua aplicabilidade nos litígios entre a seguradora e o segurado.

D

condicionar estar somente subordinada às Leis e normas emanadas pela SUSEP e pelo CNSP

E

prever a obrigatoriedade de aceitação do segurado.

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Q393903

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Provas: ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Controle e Fiscalização - Prova 1 | ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Tecnologia da Informação - Prova 1 |

Q393903 Legislação de Seguros

As apólices que estejam com parcela e/ou parcelas sem pagamento, podem:

A

ter a vigência inicial reestabelecida, desde que haja pagamento dos valores pertinentes às parcelas em aberto com seus encargos

B

ter sua vigência reduzida de acordo com os critérios estabelecidos pela seguradora.

C

ser suspensas até a regularização das parcelas pendentes.

D

ter a vigência inicial modificada para a data em que o segurado regularizar o pagamento das parcelas faltantes

E

ser canceladas, independente de quaisquer condições.

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Q393902

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Provas: ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Controle e Fiscalização - Prova 1 | ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Tecnologia da Informação - Prova 1 |

Q393902 Legislação de Seguros

O segurado contrata apólice de seguro, na Companhia AceitaTudo S.A. e efetua o pagamento a vista, mediante contratação de empréstimo em 12 parcelas em Instituição Bancária. O segurado, na quarta parcela deixa de pagar o financiamento. Com relação ao seguro, pode-se afirmar que:

A

será cancelado por inadimplência

B

terá sua vigência reduzida proporcionalmente às parcelas pagas do financiamento.

C

a apólice permanecerá com a vigência e cobertura normal.

D

o seguro será cancelado e o prêmio proporcional será devolvido.

E

ficará com a vigência suspensa enquanto não for efetuado o pagamento das parcelas

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Q362212

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2006 - SUSEP - Agente Executivo |

Q362212 Legislação de Seguros

Nos contratos de Seguro Fiança Locatícia, mediante pagamento de prêmio adicional, poderá ser dada cobertura nos casos a saber:

A

de sublocações ou locação por temporada, aluguéis de imóveis utilizados por hospitais ou danos no imóvel causados pelo garantido

B

se o estipulante for uma autarquia ou em locações feitas a associações bene? centes, recreativas ou religiosas.

C

de aluguéis de imóveis utilizados como hotéis- residência, de espaços destinados à publicidade ou aluguéis de imóveis de fundações públicas.

D

de locações efetuadas a sindicatos de classe ou a associações culturais e em casos de arrendamento mercantil.

E

quando a locação for feita a sócio ou parente do estipulante ou do segurado ou empréstimo do imóvel locado com o consentimento expresso do segurado.

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Q362210

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2006 - SUSEP - Agente Executivo |

Q362210 Legislação de Seguros

São riscos excluídos da cobertura do seguro de responsabilidade civil de empresas de transporte coletivo rodoviário de passageiros interestadual:

A

danos materiais causados aos passageiros, em acidente de trânsito envolvendo o ônibus segurado.

B

danos pessoais causados a passageiros em transporte rodoviário de linha regular, de turismo.

C

danos causados a terceiros durante a participação do veículo segurado em competições.

D

danos pessoais causados aos passageiros, em acidente de trânsito envolvendo o ônibus segurado.

E

danos materiais causados a passageiros em transporte rodoviário de linha regular, por fretamento.

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Q362207

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2006 - SUSEP - Agente Executivo |

Q362207 Legislação de Seguros

Uma seguradora com o objetivo de passar técnicas de subscrição realizaria uma operação de resseguro:

A

facultativo.

B

de excesso de danos.

C

facultativo de quota-parte.

D

automático.

E

de catástrofe

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Q362206

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2006 - SUSEP - Agente Executivo |

Q362206 Legislação de Seguros

A operação de cosseguro consiste:

A

em um contrato de seguro no qual diversas seguradoras são responsáveis diretas pela emissão das apólices.

B

na cessão de direitos da carteira de seguros a outra seguradora em decorrência de procedimentos gerenciais.

C

na distribuição de um risco segurado por diversas seguradoras, sendo uma delas a responsável direta pela apólice.

D

na transferência de sinistro para empresas do mesmo conglomerado com o objetivo de diluir o provável prejuízo.

E

no repasse de risco excedente aos limites de retenção da seguradora principal.

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Q362204

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2006 - SUSEP - Agente Executivo |

Q362204 Legislação de Seguros

Os contratos de seguros podem ser:

A

tempestivos, especí?cos e de escopo amplo.

B

condicionais, aleatórios e de indenização.

C

aleatórios, de amplo escopo e de conversibilidade

D

tempestivos, de indenização e consistentes

E

de boa-fé, peremptórios e condicionais.

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Q332642

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: Banestes Prova: CONSULPLAN - 2013 - Banestes - Assistente Securitário |

Q332642 Legislação de Seguros

Compete à Superintendência de Seguros Privados ( SUSEP ), na qualidade de executora da política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados ( CNSP ), como órgão fiscalizador da constituição, organização, funcionamento e operações das Sociedades Seguradoras,

A

regular a instalação e o funcionamento das Bolsas de Seguro.

B

opinar sobre a cassação da carta - patente das Sociedades Seguradoras.

C

prescrever os critérios de constituição de reservas técnicas, fundos especiais e provisões das Sociedades Seguradoras.

D

fixar condições de apólices e de coberturas especiais, planos de operações e tarifas a serem utilizadas obri- gatoriamente pelo mercado segurador nacional.

E

aplicar às Sociedades Seguradoras estrangeiras autori- zadas a funcionar no país, o tratamento correspon- dente que vigorar nos países da matriz em relação às Sociedades Seguradoras brasileiras neles instaladas ou que desejem instalar - se.

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Q332641

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: Banestes Prova: CONSULPLAN - 2013 - Banestes - Assistente Securitário |

Q332641 Legislação de Seguros

Acerca do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, que dispõe sobre o tratamento dos prêmios e outras obrigações dos segurados, analise as afirmativas.

I. A obrigação do pagamento do prêmio pelo segurado vigerá a partir do dia previsto na apólice ou bilhete de seguro, ficando suspensa a cobertura do seguro até o pagamento do prêmio e demais encargos.

II. A cobrança dos prêmios será feita, obrigatoriamente, através de instituição bancária, de conformidade com as instruções da SUSEP e do Banco Central.

III. Qualquer indenização decorrente do contrato de seguro dependerá de prova de pagamento do prêmio devido, antes da ocorrência do sinistro.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q332640

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: Banestes Prova: CONSULPLAN - 2013 - Banestes - Assistente Securitário |

Q332640 Legislação de Seguros

O Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, regula- menta o Decreto - Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos - Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967. Sobre a regulamentação que o Decreto nº 60.459 ( com as alterações do Decreto nº 61.589/67 ) dá ao Contrato de Seguro, marque a alternativa INCORRETA.

A

A emissão da apólice será feita até 60 dias da aceitação da proposta.

B

O início de cobertura do risco constará da apólice e coincidirá com a aceitação da proposta.

C

Nos casos de cosseguro é permitida a emissão de uma só apólice, cujas condições valerão integralmente para todas as cosseguradoras.

D

Poderão ser emitidas apólices de seguros com valor máximo determinado, para serem utilizadas por meio de averbação ou por declarações periódicas, mediante condições e normas aprovadas pela SUSEP.

E

A contratação de qualquer seguro só poderá ser feita mediante proposta assinada pelo interessado, seu representante legal ou por corretor registrado, exceto quando o seguro for contratado por emissão de bilhete de seguro.

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Q332629

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: Banestes Prova: CONSULPLAN - 2013 - Banestes - Assistente Securitário |

Q332629 Legislação de Seguros

Considerando a regulamentação dada pela legislação pertinente, analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Nas hipóteses de DPVAT, no caso de ocorrência do sinistro do qual participem dois ou mais veículos, a indenização será paga pela Sociedade Seguradora do respectivo veículo em que cada pessoa vitimada era transportada.

( ) Nas hipóteses de DPVAT, o pagamento da indenização não será efetuado mediante simples prova do acidente e do dano decorrente, sendo necessária a demonstração da existência de culpa.

( ) Nas hipóteses de DPVAT, o Instituto Médico Legal da jurisdição do acidente ou da residência da vítima deverá fornecer, no prazo de até noventa dias, laudo à vítima com a verificação da existência e quantificação das lesões permanentes, totais ou parciais.

( ) Nas hipóteses de DPVAT, não se concluindo na certidão de óbito o nexo de causa e efeito entre a morte e o acidente, será acrescentada a certidão de auto de necrópsia, fornecida diretamente pelo Instituto Médico Legal, mediante requisição ou autorização da autoridade policial ou da jurisdição do acidente.

A sequência está correta em

A

F, V, V, V

B

V, V, F, F

C

V, F, V, V

D

F, V, F, V

E

V, F, V, F

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Q332628

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: Banestes Prova: CONSULPLAN - 2013 - Banestes - Assistente Securitário |

Q332628 Legislação de Seguros

Analise as afirmativas.

I. Nos seguros de pessoas, o capital segurado tem por base uma tabela estipulada pela SUSEP, atualizada segundo índices oficiais, que pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores

II. No seguro sobre a vida de outros, o proponente é obrigado a declarar, sob pena de falsidade, o seu interesse pela preservação da vida do segurado.

III. No seguro de vida ou de acidentes pessoais, para o caso de morte, o capital estipulado está sujeito às dívidas do segurado, havendo remanescente será considerado herança para todos os efeitos de direito.

IV. No seguro de pessoa, na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a que for feita, o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária.

Estão corretas apenas as afirmativas

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

II e IV.

E

III e IV.

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Q332627

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: Banestes Prova: CONSULPLAN - 2013 - Banestes - Assistente Securitário |

Q332627 Legislação de Seguros

Assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo, mediante expressa cláusula contratual, não poderá operar mais de uma vez.

B

Os agentes autorizados do segurador presumem - se seus representantes para todos os atos relativos aos contratos que agenciarem.

C

O segurador é obrigado a pagar em dinheiro o prejuízo resultante do risco assumido, não se admitindo a convenção de a reposição da coisa.

D

A vigência da garantia, no seguro de coisas transportadas, começa no momento em que são recebidas pelo transportador, e cessa com a sua entrega ao destinatário.

E

Em caso de seguro de dano, o risco do seguro compreenderá todos os prejuízos resultantes ou consequentes, como sejam os estragos ocasionados para evitar o sinistro, minorar o dano ou salvar a coisa.

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Q332625

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: Banestes Prova: CONSULPLAN - 2013 - Banestes - Assistente Securitário |

Q332625 Legislação de Seguros

A

V, V, V, V

B

V, V, V, F

C

V, F, V, V

D

F, F, F, V

E

V, F, V, F

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre direito securitário em legislação de seguros

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