Questões de Legislação de Seguros - Direito Securitário para Concurso - Página 2

Q3185513

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: CFC Prova: CESGRANRIO - 2023 - CFC - Atuação em Auditoria Independente Nas Sociedades Supervisionadas Pela Superintendência de Seguros (Susep) |

Q3185513 Legislação de Seguros

A Seção II do Capítulo IV da Circular Susep nº 648, de 12/11/2021, trata do Capital de Risco Operacional: Banco de Dados de Perdas Operacionais.
Essa seção considera como risco operacional a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou decorrentes de fraudes ou eventos externos, incluindo-se o(s) risco(s)

A

legal e excluindo-se os riscos decorrentes de decisões estratégicas.

B

decorrentes de decisões estratégicas e excluindo-se os riscos relacionados à reputação da instituição.

C

econômico e excluindo-se o risco legal.

D

decorrentes de decisões estratégicas e à reputação da instituição e excluindo-se o risco econômico.

E

decorrentes de falhas operacionais e excluindo-se o risco econômico.

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Q3185512

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: CFC Prova: CESGRANRIO - 2023 - CFC - Atuação em Auditoria Independente Nas Sociedades Supervisionadas Pela Superintendência de Seguros (Susep) |

Q3185512 Legislação de Seguros

Em suas disposições gerais, a Circular Susep nº 601, de 13/04/2020, art. 2º, define que as entidades supervisionadas devem efetuar os registros das operações de seguro garantia em sistemas de registro previamente homologados pela Susep em até

A

10 (dez) dias úteis para os fatos geradores não previstos pela circular.

B

5 (cinco) dias úteis para os fatos geradores não previstos pela circular.

C

5 (cinco) dias úteis nos casos de renovação do seguro.

D

2 (dois) dias úteis, se o fato gerador for conclusão da avaliação inicial, parcial ou final sobre um sinistro pela supervisionada.

E

15 (quinze) dias úteis, se o fato gerador for liquidação financeira de prêmios, comissões, despesas e sinistros.

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Q3185511

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: CFC Prova: CESGRANRIO - 2023 - CFC - Atuação em Auditoria Independente Nas Sociedades Supervisionadas Pela Superintendência de Seguros (Susep) |

Q3185511 Legislação de Seguros

A Circular Susep nº 648, de 12/11/2021, dentre outras providências, dispõe sobre as provisões técnicas. Estabelece a circular que, para a garantia de suas operações, as supervisionadas — sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (EAPCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais — deverão constituir, mensalmente, provisões técnicas, quando necessárias. Para cada uma das supervisionadas, a Circular estabelece uma lista de provisões.
Nessas listas individuais, a Provisão de

A

Resgates e Outros Valores a Regularizar (PVR) deve ser constituída pelas Sociedades Seguradoras e pelos resseguradores locais.

B

Despesas Administrativas (PDA) deve ser constituída para as sociedades de capitalização e a Provisão de Excedentes Financeiros (PEF) para as EAPCs.

C

Despesas Relacionadas (PDR) e a de Excedentes Financeiros (PEF) devem ser constituídas pelas sociedades de capitalização.

D

Despesas Administrativas (PDA) deve ser constituída para as EAPCs .

E

Despesas Administrativas (PDA), e a de Despesas Relacionadas (PDR) e a de Excedentes Financeiros (PEF) devem ser constituídas pelas sociedades de capitalização.

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Q3185510

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: CFC Prova: CESGRANRIO - 2023 - CFC - Atuação em Auditoria Independente Nas Sociedades Supervisionadas Pela Superintendência de Seguros (Susep) |

Q3185510 Legislação de Seguros

J foi contratado para atuar na gerência de sociedade de capitalização e tem contato direto com os contadores empregados, que postulam a necessidade de conhecer o sistema referencial da empresa onde exercem suas funções.
Nos termos do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, o Sistema Nacional de Capitalização é constituído, dentre outros, pelo

A

Instituto de Resseguros do Brasil (IRB)

B

Representante dos consumidores de planos

C

Conselho Federal de Contabilidade

D

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)

E

Presidente da Associação Empresarial Nacional

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Q3185507

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: CFC Prova: CESGRANRIO - 2023 - CFC - Atuação em Auditoria Independente Nas Sociedades Supervisionadas Pela Superintendência de Seguros (Susep) |

Q3185507 Legislação de Seguros

Um cidadão processou uma empresa de capitalização e seguros, requerendo indenização. Ele havia adquirido título de capitalização como garantia de locação não residencial, intermediada por Administradora de Imóveis, que informara à locatária que era preciso garantir o pagamento dos aluguéis mediante a contratação de um título de capitalização no valor de R$ 7 mil, conforme constava do contrato locatício. A Corretora de Seguros com a qual a locatária havia contratado o título de capitalização, que fora credenciada da empresa de capitalização, no entanto, falsificou a emissão do documento em nome da Empresa de Capitalização e Seguros. O valor da garantia foi pago diretamente à Corretora, sem qualquer ciência da Empresa de Capitalização e Seguros. No resgate do título, a Corretora não mais foi encontrada. Agora a locatária quer reaver o que pagou com juros e correção monetária e aciona a Empresa de Capitalização, em nome de quem estava o título e que, tão logo tomou ciência do ocorrido, bloqueou internamente o acesso do prestador de serviços (Corretora) aos seus sistemas internos.
Diante dos fatos narrados, a ação deve ser julgada

A

improcedente, já que a empresa de capitalização foi tão vítima do ilícito praticado quanto a autora da causa.

B

improcedente, uma vez que ao locador do imóvel caberia ressarcir o autor, já que a exigência do título de capitalização para garantia do pagamento dos aluguéis partiu dele.

C

procedente, prestigiando-se a aparência da regularidade do negócio, já que a Corretora fora, à época da contratação, credenciada pela Empresa de Capitalização.

D

desfavoravelmente à Administradora de Imóveis, que não orientou a locatária quanto ao título de capitalização a ser adquirido.

E

favoravelmente à empresa de capitalização, uma vez que não há contrato que a vincule à locatária nem houve, de sua parte, a venda do título.

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Q3185506

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: CFC Prova: CESGRANRIO - 2023 - CFC - Atuação em Auditoria Independente Nas Sociedades Supervisionadas Pela Superintendência de Seguros (Susep) |

Q3185506 Legislação de Seguros

Um cidadão propôs ação de cobrança de indenização securitária em face de uma seguradora. O autor da causa alega ter direito a receber indenização por ter desenvolvido doença laboral e haver, no seguro de vida em grupo contratado por sua associação profissional, uma cláusula que prevê a invalidez permanente para fins da cobertura securitária.
A seguradora, acionada, entretanto, afirma e prova que, no contrato firmado com a associação à qual o autor da causa está vinculado, há cláusula expressa de exclusão de cobertura de doença decorrente do exercício profissional. O autor alega não ter sido informado sobre a cláusula excludente da obrigação de indenizar pela seguradora e por se tratar de relação de consumo, entende devida a indenização.
Nesse caso, a decisão deve ser

A

favorável ao autor da causa, por ser a parte vulnerável da relação jurídica.

B

favorável à Seguradora, pois o contrato foi firmado de livre e espontânea vontade com a Associação estipulante.

C

desfavorável ao autor, que deveria ter se informado sobre a abrangência da cobertura.

D

desfavorável à empresa seguradora, que não enviou cópia do contrato ao beneficiário do seguro.

E

desfavorável ao autor da causa, já que a obrigação de informação nesse caso é do estipulante.

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Q3185505

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: CFC Prova: CESGRANRIO - 2023 - CFC - Atuação em Auditoria Independente Nas Sociedades Supervisionadas Pela Superintendência de Seguros (Susep) |

Q3185505 Legislação de Seguros

Em relação à cassação de sociedade seguradora, considere as afirmativas a seguir:
I - O ato de cassação de funcionamento da sociedade seguradora produz o efeito imediato de suspensão de todas as execuções contra esta, inclusive aquelas que estiverem em andamento.
II - Uma vez publicado o ato de cassação da sociedade seguradora, haverá o consequente cancelamento dos poderes de todos os órgãos de administração da sociedade, salvo aqueles que forem inerentes às atividades que devam ser praticadas em benefício da própria sociedade.
III - Caberá à SUSEP os poderes gerais de administração da sociedade seguradora liquidanda, bem como os especiais de representação da seguradora, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele.
É correto o que se afirma APENAS em:

A

I

B

II

C

III

D

I e II

E

II e III

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Q3185504

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: CFC Prova: CESGRANRIO - 2023 - CFC - Atuação em Auditoria Independente Nas Sociedades Supervisionadas Pela Superintendência de Seguros (Susep) |

Q3185504 Legislação de Seguros

Certa empresa contratou seguro contra incêndio para sua sede. Tempos depois, ocorreu o sinistro, que destruiu o estoque de mercadorias (madeira).
Apesar de a apólice prever indenização de R$ 1.800.000,00, a seguradora recusou-se a cobrir o sinistro. Alega a demandada ter sido constatada (fato provado) fraude na última alteração contratual da empresa contratante do seguro, já que essa alteração se deu pela falsificação de assinatura de ex-sócio.
Nesse caso, o pagamento da indenização deve

A

inexistir, pois teria havido má-fé da contratante ao omitir esse fato.

B

inexistir, uma vez que a seguradora não pode validar ato fraudulento, pagando a indenização pretendida.

C

ser efetivado, já que a eventual fraude na alteração contratual da empresa não agrava o risco e nada tem a ver com o seguro em si.

D

ser efetivado, ante a ausência de processo penal em face do agente do ilícito.

E

ser efetivado, porque a eventual fraude apurada pode ser sanada, com a ex-sócia assinando a alteração societária.

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Q3185502

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: CFC Prova: CESGRANRIO - 2023 - CFC - Atuação em Auditoria Independente Nas Sociedades Supervisionadas Pela Superintendência de Seguros (Susep) |

Q3185502 Legislação de Seguros

Para obter registro de corretor de seguros junto à entidade autorreguladora do mercado de corretagem ou na Superintendência de Seguros Privados (Susep), é necessário que o postulante

A

seja brasileiro nato ou naturalizado e tenha domicílio no país.

B

tenha prestado o serviço militar, no caso de ser brasileiro, do sexo masculino.

C

seja associado de entidade de classe autorreguladora do mercado.

D

tenha a habilitação técnico-profissional para a atividade, nos termos definidos pelo CNSP.

E

tenha curso superior de corretor de seguros chancelado pelo CNSP.

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Q2094304

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: IPREV-DF Prova: Quadrix - 2023 - IPREV-DF - Analista Previdenciário - Especialista em Atuária |

Q2094304 Legislação de Seguros

À luz da Previdência Complementar, julgue o item.

O carregamento representa a parcela do prêmio para cobrir as despesas administrativas, as despesas com comissão e corretagem e o resultado esperado pela sociedade seguradora.

Certo

Errado

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Q2094298

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: IPREV-DF Prova: Quadrix - 2023 - IPREV-DF - Analista Previdenciário - Especialista em Atuária |

Q2094298 Legislação de Seguros

À luz da Previdência Complementar, julgue o item.

O capital mínimo exigido para que uma seguradora obtenha autorização para operar é equivalente à soma do capital base com o capital adicional.

Certo

Errado

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Q922213

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Banestes Prova: FGV - 2018 - Banestes - Assistente Securitário - Banestes Corretora |

Q922213 Legislação de Seguros

Na composição do prêmio líquido do seguro estão incluídos o prêmio de risco, o lucro da seguradora, os seus gastos de gestão interna e os de gestão externa. A soma desses três fatores que são acrescentados ao prêmio de risco para se obter o prêmio líquido é conhecida como:

A

reserva técnica;

B

reserva matemática;

C

carregamento comercial;

D

Valor Matemático do Risco;

E

carregamento de segurança.

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Q922212

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Banestes Prova: FGV - 2018 - Banestes - Assistente Securitário - Banestes Corretora |

Q922212 Legislação de Seguros

A precificação em seguro começa com o cálculo do prêmio de risco, que é o quociente entre a expectativa de sinistros incorridos (inclusive despesas de regulação de sinistros) e o número de unidades expostas ao risco.
Esse prêmio também é conhecido como:

A

comercial;

B

bruto;

C

líquido;

D

tarifário;

E

estatístico.

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Q922211

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Banestes Prova: FGV - 2018 - Banestes - Assistente Securitário - Banestes Corretora |

Q922211 Legislação de Seguros

Quanto à responsabilidade pela exploração, os ramos de seguros são divididos em:

A

danos e pessoas;

B

sociais e privados;

C

públicos e privados;

D

vida, saúde e ramos elementares;

E

puros, particulares e fundamentais.

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Q922210

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Banestes Prova: FGV - 2018 - Banestes - Assistente Securitário - Banestes Corretora |

Q922210 Legislação de Seguros

Na operação de seguros destacam-se como sujeitos:

A

o risco e a apólice;

B

o prêmio e o segurado;

C

o corretor e o segurado;

D

o segurado e a seguradora;

E

a seguradora e a indenização.

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Q922209

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Banestes Prova: FGV - 2018 - Banestes - Assistente Securitário - Banestes Corretora |

Q922209 Legislação de Seguros

A finalidade básica do seguro é:

A

permitir ao segurado ampliar seu patrimônio sempre que houver a ocorrência de sinistro;

B

restabelecer o equilíbrio econômico perturbado pela ocorrência de sinistro;

C

indenizar o valor total segurado em todo e qualquer sinistro coberto pela apólice de seguro;

D

dar lucro ao segurado, quando o seguro for contratado com importância segurada superior ao valor real do bem;

E

trocar uma despesa incerta futura e de valor elevado por outra, certa, antecipada e de valor comparativamente menor.

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Q922204

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Banestes Prova: FGV - 2018 - Banestes - Assistente Securitário - Banestes Corretora |

Q922204 Legislação de Seguros

O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 - alterado pela Lei nº 10.190/2001, que rege as operações de seguro, instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP), de forma a permitir ao Governo Federal formular a política de seguros privados, estabelecer suas normas e fiscalizar as operações no mercado nacional. O órgão máximo do SNSP, ao qual cabe fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil, é:

A

o CNSP;

B

a SUSEP;

C

o IRB Brasil Re;

D

a CNSeg;

E

a FENACOR.

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Q891694

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Banestes Prova: FGV - 2018 - Banestes - Assistente Securitário - Banestes Seguros |

Q891694 Legislação de Seguros

A parcela de prêmios de seguro correspondente à parcela já decorrida do período de cobertura da apólice, recebe o nome de prêmio:

A

ganho;

B

emitido;

C

cobrado;

D

líquido;

E

puro ou de risco.

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Q891693

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Banestes Prova: FGV - 2018 - Banestes - Assistente Securitário - Banestes Seguros |

Q891693 Legislação de Seguros

No seguro VGBL, o direito garantido aos segurados de movimentar, durante o período de diferimento e na forma regulamentada, os recursos da provisão matemática de benefícios a conceder para outros planos é denominado:

A

aporte;

B

) resgate;

C

transferência;

D

portabilidade;

E

carregamento.

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Q891692

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Banestes Prova: FGV - 2018 - Banestes - Assistente Securitário - Banestes Seguros |

Q891692 Legislação de Seguros

Um indivíduo foi atingido pela carga transportada por um veículo, tendo vindo a óbito, e os seus beneficiários acionaram o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, que é um seguro com características sociais que indeniza vítimas de acidentes de trânsito.

De acordo com as condições desse seguro:

A

a indenização pela morte da vítima será de R$ 13.000,00;

B

os danos provocados por carga transportada não têm cobertura do seguro;

C

os danos provocados por carga transportada têm cobertura do seguro, mas a indenização corresponde a 50% do valor do benefício integral;

D

não haverá pagamento de qualquer indenização relativa à pessoa vitimada, se o veículo não tiver sido identificado, ou a seguradora não tiver sido identificada, ou o seguro não tiver sido realizado ou estiver vencido;

E

haverá indenização por morte da pessoa vitimada, por todas as seguradoras que operem no seguro DPVAT, mesmo que o veículo não tenha sido identificado, ou a seguradora não tenha sido identificada, ou o seguro não tenha sido realizado ou esteja vencido.

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Questões de Concurso Sobre direito securitário em legislação de seguros

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