Questões de Concurso
Sobre disposições gerais e composição do snt em legislação de trânsito
Foram encontradas 297 questões
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
Compete às JARI encaminhar aos órgãos executivos de trânsito informações sobre problemas observados em autuações, desde que esses problemas sejam apontados em recursos e apresentem recorrência sistemática.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O órgão máximo executivo de trânsito da União não tem atribuição para estabelecer normas sobre a aprendizagem e habilitação de condutores, sendo essa função exclusiva dos órgãos estaduais.
I. As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal compõem o Sistema Nacional de Trânsito.
II. Compete às Câmaras Temáticas estabelecer as diretrizes do Regimento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
III. O CONTRAN é o órgão máximo executivo de trânsito.
IV. O mandato dos membros do CETRAN é de dois anos, admitida a recondução.
Estão corretas as afirmativas
A principal finalidade do Código Nacional de Trânsito Brasileiro é:
I - Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II - Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III - Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Assinale a alternativa correta de acordo Código Nacional de Trânsito.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê a existência de uma estatística geral de trânsito, que engloba não apenas os acidentes e as vítimas, mas as habilitações, as autuações, as penalidades aplicadas, entre outros aspectos. Sobre essa estatística geral, analise as afirmativas a seguir.
I - É organizada pelos órgãos executivos de trânsito dos estados, sendo apenas arquivada pelo órgão de trânsito máximo da União.
II - Reúne dados coletados pelos diferentes órgãos e entidades de trânsito da Federação, sendo vedada sua divulgação, por questão de segurança.
III - Haverá modelo padrão de coleta das informações, fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.
IV - Os dados estatísticos para sua elaboração serão remetidos pelos órgãos executivos de trânsito em intervalos não superiores a dois meses.
É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
O órgão executivo de trânsito, para aplicar uma penalidade por determinada infração, deve seguir um procedimento estabelecido pela legislação de trânsito. Neste procedimento, destaca-se a
Ao cuidar do poder de polícia de trânsito dos Estados, o Código de Trânsito Brasileiro dispõe que a(o)
A repartição de competências executivas em matéria de trânsito é complexa e envolve os três níveis da federação. Especificamente no âmbito estadual, é possível afirmar que compete
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO:
Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que trata de uma atribuição de competência das JARI:
Considere algumas das atribuições de órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito.
I. Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores e licenciamento de veículos.
II. Organizar a estatística geral de trânsito no território nacional, definindo os dados a serem fornecidos pelos demais órgãos e promover sua divulgação.
III. Efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
IV. Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e de terceiros.
São de competência da Polícia Rodoviária Federal:
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, uma rodovia consiste em uma via
São agentes responsáveis pela fiscalização das leis de trânsito, exceto:
De acordo com o código de trânsito brasileiro- Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
I – não cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
II - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;
III - implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
Está correto o que se afirma em:
A Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, institui no Art. 6 - São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Fixar, mediante normas e procedimento, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do sistema.
IV. Punir os infratores que desobedeçam à normatização dos critérios que norteiam os objetivos aqui instituídos.
Marque os incisos que estabelecem coerência com o Art.6.
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, exceto:
Conheça nossos planos