Questões de Legislação de Trânsito - Disposições Gerais e Composição do SNT para Concurso
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Jair ganha a vida fazendo pequenos transportes em sua carroça, puxada a cavalo. Sobre o ofício de Jair foram feitas as afirmações a seguir.
I – É matéria estranha ao Código de Trânsito Brasileiro, tendo em vista que não se trata de veículo automotor.
II – O Código de Trânsito Brasileiro confere aos Municípios a competência para autorizar e regulamentar esse tipo de transporte.
III – O Código de Trânsito Brasileiro remete a disciplina apenas à legislação ambiental, por se tratar de trabalho com animais.
IV – Jair deve manter registro de sua carroça no órgão executivo estadual de trânsito, inclusive com aposição de placa traseira.
É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)
Ricardo trafegava em via urbana quando foi autuado por Guarda Municipal, porque não estava usando o cinto de segurança. Recorreu da infração, sustentando que apenas a Polícia Militar teria atribuição para multá-lo. Esse recurso deverá ser
A repartição de competências executivas em matéria de trânsito é complexa e envolve os três níveis da federação. Especificamente no âmbito estadual, é possível afirmar que compete
O Código de Trânsito Brasileiro define rodovia como sendo:
O Código de Trânsito Brasileiro define as vias urbanas como sendo arterial, local, coletora e de trânsito rápido. A via arterial, segundo o CTB é: