Questões de Legislação de Trânsito - Disposições Gerais e Composição do SNT para Concurso

Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

II - coletar dados e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;

III - fiscalizar, autuar, aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.

Estão corretos os itens:

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, exceto:

É o coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e órgão máximo normativo e consultivo. Trata-se do

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, exceto:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal é competência do(a):

O Código de Trânsito Brasileiro apresenta as competências dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito. Dos órgãos apresentados a seguir, indique o responsável por estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.

O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, tem como característica:

Todos os veículos destinados ao socorro médico, ou seja, veículos de emergência, a exemplo da ambulância, devem passar por alterações em suas características originais, para atender à demanda específica. A esse respeito, diz o Artigo Art. 98 do Código de Transito Brasileiro,

Art. 98. Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

Porém em seu parágrafo único diz,

Os veículos e motores novos ou usados que sofrerem alterações ou conversões são obrigados a atender aos mesmos limites e exigências de emissão de poluentes e ruído previstos pelos órgãos ambientais competentes e pelo___________________, cabendo à entidade executora das modificações e ao proprietário do veículo a responsabilidade pelo cumprimento das exigências.

Assinale a alternativa que apresenta a informação que preenche a lacuna no texto acima.

Com relação ao tema “Educação no Trânsito”, há uma grande preocupação por parte de diversos órgãos e entidades por todo o mundo com a redução do número de mortes por acidentes de trânsito.

Várias campanhas e trabalhos de conscientização são realizados em todo o mundo, por diversos órgãos e entidades preocupados com a redução do número de mortes por acidentes de trânsito. A Campanha “Maio Amarelo” é um exemplo de mobilização nesse sentido de educação no trânsito. Porém, há quem diga que os condutores infratores só obedecem às leis de trânsito, quando “se mexe no bolso”. Outras linhas de pensamento ressaltam que a educação para o trânsito é algo que deve existir desde a infância e juventude.

Por fim, diz o Artigo Art. 74 do Código de Trânsito Brasileiro:

“A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do _____________________________________”.

A informação que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto supracitado é:

Correlacione as colunas 1 e 2 fazendo a associação entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as respectivas competências.

A. DETRAN

B. CONTRAN

C. PRF

D. JARI

E. CETRAN

( ) Estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

( ) Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

( ) Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.

( ) Designar, em caso de recursos deferidos e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de saúde para examinar os candidatos à habilitação para conduzir veículos automotores.

( ) Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente.

A alternativa que contém a sequência CORRETA é:

Julgar, em segunda instância, os recursos interpostos contra as penalidades aplicadas aos infratores do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Sul, é da competência do(da):

Compõe o Sistema Nacional de Trânsito, exceto:

De acordo com o Art. 6 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), são objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;

II. Fixar, mediante normas e procedimento, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;

III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do sistema.

Estão corretos:

O sistema Nacional de Transito é formado de Órgãos Normativos, Consultivos e Coordenadores. Assinale a alternativa CORRETA que traz o nome e suas responsabilidades do órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do SNT (Sistema Nacional de Trânsito).

Quanto mais cedo chegar um socorro profissional, melhor para as vítimas de um acidente de trânsito. Hoje, em grande parte do Brasil, nós podemos contar com serviços de atendimento às emergências. Com base na Cartilha de Telefones de Utilidade Pública da Anatel – Agencia Nacional de Telecomunicações (2018), assinale o número de serviço público de emergência INCORRETO:

O CTB, em seu Art. 7º, indica as entidades e órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo quanto a alguns órgãos correspondentes.

I. Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

II. Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.

III. Órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Assinale a alternativa correta.

Conforme o Art. 17 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) tem a competência de realizar uma série de atividades. Quanto a essas atividades de competência da JARI, assinale a alternativa incorreta.

A Seção II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da composição e da competência do Sistema Nacional de Trânsito. Com base no Art. 7º do CTB, entre os órgãos e entidades apresentados abaixo, que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, assinale a alternativa incorreta.

É competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e distrito federal, EXCETO:

Cabe aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, EXCETO: