Questões de Legislação de Trânsito - Disposições Gerais e Composição do SNT para Concurso
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I - Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.
II - Articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.
III - Normatizar a sistemática operacional racional no trânsito, nas esferas municipais, estaduais e federais, afim de articular a probabilidade administrativa funcional recíproca.
IV - Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
Analisando fidedignamente as afirmativas acima, se concluí que:
A Semana Nacional de Trânsito, de acordo com o artigo 326 do CTB, será comemorada anualmente no período compreendido entre
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Brasil é composto por diversos órgãos que trabalham em conjunto para regulamentar, fiscalizar e promover a segurança no trânsito. Assinale a alternativa que indica um órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito:
Considere as afirmativas relacionadas aos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Estabelecer diretrizes da Política Mundial de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
(__)Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
(__)Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Trata-se do(a)
Julgue o item que se segue.
O quórum de votação e aprovação no CONTRAN é o de
maioria simples.
Julgue o item que se segue.
Fazem parte do Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN) todos os Secretários de Administração dos
municípios e os comandantes das Guardas Municipais.
Julgue o item que se segue.
Um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de
Trânsito é estabelecer a sistemática de fluxos
permanentes de informações entre os seus diversos
órgãos e entidades.
Julgue o item que se segue.
Os representantes de órgãos e entidades setoriais podem
ser convidados para participar de reuniões do CONTRAN,
com direito a voto, caso sejam impactados pela proposta
ou matérias em exame.
Julgue o item que se segue.
O CONTRAN é composto por Ministros do Estado
responsáveis pela saúde e pelo meio ambiente, além das
outras hipóteses previstas em lei.
Julgue o item que se segue.
Um dos fundamentos do Código de Trânsito Brasileiro é a
padronização de critérios técnicos, financeiros e
administrativos.
I prever diretrizes da Política Nacional de Trânsito, visando à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito.
II fixar, por meio de normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III determinar a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os diversos órgãos e entidades.
Assinale a opção correta.
Compete ao Ministério dos Transportes nomear o responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual o Contran estará vinculado e o órgão máximo executivo de trânsito da União estará subordinado.
I. aos custos de realização dos serviços, bem como das atividades que o compõem;
II. aos dados de gratuidades e descontos tarifários, por tipo, e respectivos impactos no cálculo da tarifa pública;
III. à fixação e aos reajustes das tarifas cobradas dos passageiros, bem como a análise de impacto socioeconômico da política tarifária.
Analise os itens acima e assinale
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