Questões de Concurso
Sobre legislação específica de trânsito em legislação de trânsito
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O documento da habilitação para conduzir veículo expedido por um país signatário aos condutores que realizem tráfego regulado pelo citado acordo deve ser reconhecido como válido pelos demais países signatários e não poderá ser retido em caso de infrações de trânsito.
A inspeção mecânica de um veículo realizada em seu país de origem não terá validade para sua circulação nos demais países signatários do referido acordo, devendo ser realizada uma nova inspeção mecânica assim que o veículo entrar em território estrangeiro, sempre que o país signatário de destino entender ser necessário.
O prazo das permissões nos serviços rodoviários interestadual e internacional de transporte coletivo de passageiros é de dez anos.
É obrigação das empresas transportadoras permissionárias dos serviços TRIIP a prestação de contas da gestão do serviço à ANTT, nos termos definidos nos regulamentos e no ato de delegação
Ato normativo de autoria da ANTT, com alcance particular, produzirá efeito tão logo seja publicado no Diário Oficial da União.
No que diz respeito à avaliação de danos em veículos decorrentes de acidentes, julgue o item subsecutivo.
A avaliação deverá considerar os danos causados pelo acidente
e os preexistentes.
Para conduzir veículos regulamentados para transporte de escolares, a Resolução n° 168/04 faz uma série de exigências, entre elas o “Curso Especializado de Transporte de Escolares”, composto por 5 matérias e ministrado por uma empresa devidamente credenciada pelos órgãos Estaduais de Trânsito ou do Distrito Federal. No caso de São Paulo, essas empresas são credenciadas pela Escola Pública de Trânsito do Detran/SP.
Esse curso tem carga horária de