Questões de Legislação de Trânsito - Legislação Específica de Trânsito para Concurso

Constitui-se princípio da política tarifária do Sistema de Transporte do Distrito Federal

Ao fiscal de atividades urbanas da área de especialização transportes, no exercício da função, compete fiscalizar

Em relação ao transporte público coletivo do Distrito Federal, é correto afirmar que o(s) serviço(s)

Considere hipoteticamente que certa empresa de cosméticos lançou uma publicidade em dissonância com o Código de Defesa do Consumidor. Na peça publicitária, havia a insinuação de que existiriam crianças “bonitas e feias”, mas, com o uso de seus produtos, “todas ficariam bonitas”. A peça foi considerada abusiva nos termos do art. 37, § 2º , da Lei nº 8.078/1990.
Considerando essa situação hipotética e de acordo com a Portaria nº 83/2021, que regulamenta a exploração de publicidade no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF), assinale a alternativa correta.

De acordo com o que dispõe a Lei nº 12.587/2012, são obrigados a elaborar e aprovar Plano de Mobilidade Urbana os municípios