Questões de Legislação de Trânsito - Legislação Específica de Trânsito para Concurso
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A presença de um agente de fiscalização da ANTT no local da aferição de peso dos veículos é condição obrigatória ao desenvolvimento das atividades de fiscalização do excesso de peso dos veículos rodoviários nas rodovias federais concedidas; e, na ausência desse agente, é proibido dar continuidade a essa fiscalização.
Na fiscalização de peso dos veículos por balança rodoviária, admite-se a tolerância máxima de 10% sobre os limites regulamentares, com vistas a suprir a incerteza de medição do equipamento.
Conforme resolução da ANTT, a suspensão dos eixos do veículo transportador influi no cálculo do valor do pedágio.