Questões de Concurso Sobre licenciamento de veículos em legislação de trânsito

Registro e Licenciamento de Veículos

Com base nas disposições do CTB sobre o registro e licenciamento de veículos, analise as seguintes proposições:

I. O Art. 120 do CTB determina que todo veículo automotor deve ser registrado no órgão executivo de trânsito do estado onde reside o proprietário, sendo obrigatório o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV).
II. A transferência de propriedade de um veículo deve ser realizada em até 30 dias após a venda, sob pena de aplicação de multa por infração grave ao antigo proprietário, caso a comunicação de venda não seja formalizada junto ao órgão de trânsito.
III. Veículos de transporte escolar possuem regras de licenciamento distintas, devendo passar por vistoria semestral para comprovação das condições de segurança, conforme Resolução CONTRAN nº 789/2020.
IV. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é documento de porte obrigatório e deve ser apresentado sempre em sua forma física durante abordagens de trânsito, sendo vedada a substituição por documentos digitais.
V. O registro de veículos movidos a energia elétrica dispensa o pagamento de taxa de licenciamento nos estados onde o transporte sustentável é incentivado por legislação estadual específica.

Assinale a alternativa correta:

Acerca do licenciamento e do registro de veículos, identifique a afirmativa correta.

Com relação ao licenciamento dos veículos, assinale a alternativa CORRETA.

Um automóvel de propriedade de empresa locadora de veículos e disponibilizado ao público em geral para uso mediante pagamento é classificado pelo Código Brasileiro de Trânsito como

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar:

Sobre o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), quando deve ser renovado:

Registro e Licenciamento de Veículos
Qual das alternativas abaixo está correta em relação ao registro e licenciamento de veículos?

Alternativas: 

A expedição de novo Certificado de Registro de Veículo é obrigatória nos seguintes casos, à exceção de um. Assinale-o.

Patrícia adquiriu veículo seminovo em 2009 e descobriu que o antigo proprietário deixou de pagar o IPVA relativo ao ano de 2008. Neste caso, para obter o certificado de licenciamento anual do veículo referente a 2009, Patrícia

Para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente os veículos, EXCETO:

Conforme preconiza o Código de Trânsito Brasileiro, todo veículo automotor, para transitar na via, deve ser licenciado

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, que apresenta as especificações de registro e licenciamento dos veículos automotores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O CTB estabelece o prazo máximo de cinco dias, a contar da retirada do veículo na concessionária, para que o proprietário apresente ao DETRAN mais próximo a nota fiscal do veículo para o emplacamento.

( ) Em caso de o proprietário do veículo mudar de munícipio ou residência, será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo.

( ) O primeiro licenciamento de um veículo é feito simultaneamente ao registro.

( ) O registro dos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas será efetuado, sem ônus, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, diretamente ou mediante convênio.

( ) Em caso de existência de débitos de multas ambientais, vinculadas ao veículo, independente da responsabilidade pelas infrações cometidas, será emitido novo Certificado de Registro de Veículo, desde que não haja mudança de propriedade.

A sequência está correta em

O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran. Assinale a alternativa incorreta:

Analise os itens abaixo de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

I – O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Cetran.

II – Os veículos novos estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.

Como o Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, de acordo com as regulamentações estabelecidas pelo Contran?

Registro e Licenciamento de veículos
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deve ser renovado:

O Código de Trânsito Brasileiro define que é obrigatório por parte do condutor do automóvel que esteja conduzindo o veículo, o porte do:

Nos termos da Lei Federal 9.503/97 o licenciamento é obrigatório para:  

Em ações de fiscalização, as autoridades podem requerer do motorista de um veículo seu(s) documento(s) considerado(s) de porte obrigatório durante a condução. Caso o motorista não o(s) entregue, pode ser multado e até ter o veículo retido. O(s) documento(s) atualmente obrigatório(s) e necessário(s) para a condução de um veículo é(são):

Sobre as regras de licenciamento dos veículos, avalie as afirmativas abaixo:

I.É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual, em qualquer hipótese.

II.Os veículos novos estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.

III.Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.

Está(ão) correta(s) as afirmativas: