Questões de Legislação de Trânsito - Licenciamento de veículos para Concurso
Foram encontradas 111 questões
I. O primeiro licenciamento deverá ser solicitado em até trinta dias após o registro do veículo. II. O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. III. Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído. IV. Os veículos novos deverão receber um licenciamento provisório que deverá ser solicitado junto ao órgão executivo de trânsito que será responsável pelo seu registro.
Estão corretas apenas as afirmativas
( ) O CTB estabelece o prazo máximo de cinco dias, a contar da retirada do veículo na concessionária, para que o proprietário apresente ao DETRAN mais próximo a nota fiscal do veículo para o emplacamento. ( ) Em caso de o proprietário do veículo mudar de munícipio ou residência, será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo. ( ) O primeiro licenciamento de um veículo é feito simultaneamente ao registro. ( ) O registro dos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas será efetuado, sem ônus, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, diretamente ou mediante convênio. ( ) Em caso de existência de débitos de multas ambientais, vinculadas ao veículo, independente da responsabilidade pelas infrações cometidas, será emitido novo Certificado de Registro de Veículo, desde que não haja mudança de propriedade.
A sequência está correta em
( ) É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual. Parágrafo único. O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado. ( ) Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277 é Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. ( ) Além da multa de trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro também determina que sejam adicionados, à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos condutores, pontos, de acordo com a natureza de cada tipo de infração. ( ) A Lei nº 13.281 criou um novo caso de multiplicador para uma multa específica, que é a alteração sofrida pelo art. 253-A do CTB. A nova redação prevê multiplicador de 20 até 60 vezes para a infração de usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela.
Motociclista fica ferido em acidente no Eixo Monumental
Um acidente envolvendo carro e motocicleta deixou o motociclista ferido na manhã do dia 19/9/2018. A colisão ocorreu no Eixo Monumental, em frente ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães, sentido Rodoviária do Plano Piloto.
Ele teve suspeita de fratura no braço direito e foi transportado pelo Corpo de Bombeiros ao Instituto Hospital de Base (IHB). O motorista do carro não se feriu.
Segundo o Detran, o motorista não era habilitado e não portava o Certificado de Licenciamento Anual do veículo.
Internet: <www.metropoles.com> (com adaptações).
Com base nos fatos narrados no texto acima, julgue o seguinte item.
De acordo com o CTB, o porte do Certificado de Licenciamento Anual poderia ser dispensado caso o Detran local tivesse acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo estava licenciado.
Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro -, alterações e Legislação
Complementar, responder à questão.
Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro -, alterações e legislação complementar, responder à questão.
Assinalar a alternativa CORRETA:
O procedimento anual, relativo às obrigações do proprietário de veículo, é comprovado por meio do documento específico denominado: