Questões de Legislação de Trânsito - Licenciamento de veículos para Concurso
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De acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), considere as assertivas abaixo.
I - O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
II - É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.
III - Os veículos novos estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN), durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.
IV - Os veículos de aluguel não necessitam de autorização concedida pelo poder público para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial.
Estão corretas as assertivas
Julgue o item relativo ao licenciamento anual de veículos.
O registro e o licenciamento não são exigidos para os veículos nacionais novos que saem da fábrica, contudo, para circularem da fábrica até o município de destino, esses veículos estão sujeitos à regulação do CONTRAN. Diferentemente, os veículos importados, por terem de passar em uma alfândega, estão submetidos à regulamentação da Receita Federal do Brasil para cumprirem trajeto similar
Julgue o item relativo ao licenciamento anual de veículos.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um servidor público estadual foi transferido de lotação, tendo ido trabalhar em outro município dentro de seu estado. Como ele é proprietário de uma motocicleta, dirigiu- se a uma unidade do DETRAN para informar seu novo endereço. Nessa situação hipotética, o certificado de licenciamento emitido na cidade de origem, referente ao exercício vigente, continuará válido até a chegada do novo, com as devidas alterações.
Julgue o item relativo ao licenciamento anual de veículos.
O condutor de veículo automotor é obrigado a portar o certificado de licenciamento anual correspondente ao veículo registrado. De acordo com o CTB, fotocópias desse documento, mesmo que autenticadas em cartório, não podem ser reconhecidas.
Julgue o item relativo ao licenciamento anual de veículos.
De acordo com o CTB, todos os veículos automotores ou elétricos devem ser registrados e licenciados perante o órgão executivo de trânsito do estado onde trafegam. Nessa situação também se enquadram as ambulâncias, as viaturas de polícia e do corpo de bombeiros e os veículos de uso bélico.
Julgue o item relativo ao licenciamento anual de veículos.
O certificado de licenciamento anual é emitido apenas para os veículos automotores cujos proprietários tenham quitado os respectivos tributos, encargos e multas de trânsito ou ambientais — se existirem — a ele vinculadas, não importando quem as tenha cometido.
preencha a(s) lacuna(s), pela ordem, de acordo com
os artigos do Código Brasileiro de Trânsito - CTB.
de trânsito vigente, julgue os itens que se seguem.
Sobre veículos de fabricação artesanal, seu registro e licenciamento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
-
( ) Considera-se veículo de fabricação artesanal todo e qualquer veículo concebido e fabricado sob responsabilidade de pessoa física ou jurídica, atendendo a todos os preceitos de construção veicular, de modo que o nome do seu primeiro proprietário sempre coincida com o nome do fabricante.
( ) Será permitido registro e licenciamento de no máximo três veículos para cada fabricante, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
( ) É vedada a fabricação de veículo artesanal do tipo ônibus, micro-ônibus e caminhão.
-
A sequência está correta em:
Quanto ao licenciamento de veículos, é correto afirmar que:
I - A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário dos órgãos e entidades do sistema nacional de trânsito. II - A velocidade máxima permitida nas rodovias para ônibus é de 80 quilômetros por hora. III - Os veículos classificam-se, quanto a sua tração, em automotor, elétricos de propulsão humana e de tração animal. IV- Os condutores não são obrigados a portar o certificado de licenciamento anual do veículo. V- Os veículos destinados ao transporte escolar têm por obrigação portar o registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s)
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