Questões de Legislação de Trânsito - Licenciamento de veículos para Concurso
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I. O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro. II. O veículo somente será considerado licenciado, estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. III. Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído, conforme disposto no art. 104.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Quanto às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
O veículo de uso bélico, para transitar na via, deverá ser
licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito
do estado, ou do Distrito Federal, onde estiver
registrado.
O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em lei complementar aprovada pelo Poder Executivo.
Sobre registro, licenciamento e emplacamento de veículos, julgue o item que se segue.
É possível utilizar o aplicativo Fiscalização DENATRAN
para averiguar a autenticidade do CRLV-e, mesmo que não
haja disponibilidade de internet no local da fiscalização.
Sobre registro, licenciamento e emplacamento de veículos, julgue o item que se segue.
Em regra, o primeiro licenciamento é realizado
simultaneamente ao registro do veículo.
Quanto ao registro, ao licenciamento de veículos e a penalidades, julgue o item.
É facultativo o porte do Certificado de Licenciamento Anual.
Quanto ao registro, ao licenciamento de veículos e a penalidades, julgue o item.
O primeiro licenciamento é posterior ao registro.
Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsequente.
Será dispensado o porte do certificado de registro e
licenciamento de veículo quando o agente fiscalizador tiver
acesso a sistema informatizado que permita verificar se o
veículo está devidamente licenciado.