Questões de Legislação de Trânsito - Licenciamento de veículos para Concurso

Sobre o Certificado de Licenciamento Anual, expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro, podese afirmar corretamente que

A Resolução do CONTRAN n° 63/98 disciplina o registro e licenciamento de veículos de fabricação artesanal. Para cada fabricante, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, será permitido registro e licenciamento de, no máximo:

O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo CONTRAN. Sobre tal documento, leia as afirmativas.
I. O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. II. Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro. III. Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino. Tal norma não se aplica somente aos veículos importados, durante o trajeto entre a alfândega ou entreposto alfandegário e o Município de destino. IV. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado, dentro de um prazo de sessenta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação. V. O comprovante de transferência de propriedade poderá ser substituído por documento eletrônico, na forma regulamentada pelo Contran.
Está correto o que se afirma somente em:

No final de dezembro, Odair foi promovido na empresa em que trabalha. Com o bônus recebido pela promoção somado às economias que possuía, Odair comprou uma nova residência no mesmo município de sua antiga e, dois meses depois, mudou-se para o novo endereço. Sabendo-se que Odair possui um carro licenciado e registrado no antigo endereço, é correto afirmar que ele:

Em relagao ao licenciamento de veículos, analise as afirmativas a seguir.

I. O porte do Certificado de Licenciamento Anual não é obrigatório.
II. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado no prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.
III. Para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, os veículos de aluguel destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado devem estar devidamente autorizados pelo poder público concedente.

Assinale:

Em relação ao licenciamento de veículos avalie as afirmativas a seguir.

I. Todo veículo automotor não destinado a uso bélico deve, para transitar na via, ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado (ou do Distrito Federal) onde estiver registrado.

II. O veículo somente será considerado licenciado se estiverem quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

III. Os veículos novos devem estar licenciados para trafegar no trajeto entre a fábrica e o município de destino.

Assinale:

Josué perdeu o CLRV de seu veículo e dirigiu-se ao departamento de trânsito do seu estado em busca da emissão de um novo documento de registro e licenciamento. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A respeito dos dispositivos de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga, assinale a opção correta.