Julgue o item relativo ao licenciamento anual de veículos.A ...

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Q334917 Legislação de Trânsito

Julgue o item relativo ao licenciamento anual de veículos.


A condução de veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é considerada infração gravíssima, cabendo as penalidades de multa e apreensão, além da medida administrativa de remoção do veículo.

Alternativas

Comentários

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Art. 230. Conduzir o veículo:

        I - com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado;

        II - transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN;

        III - com dispositivo anti-radar;

        IV - sem qualquer uma das placas de identificação;

        V - que não esteja registrado e devidamente licenciado;

        VI - com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade:

        Infração - gravíssima;

        Penalidade - multa e apreensão do veículo;

        Medida administrativa - remoção do veículo;

Desatualizada, pois não e mais cabivel a apreensão do veículo.

Cuidado com esse artigo, pois em que pese a penalidade de apreensão do veículo não mais subsistir no CTB, na literalidade deste artigo ela ainda está presente!

Artigo 230

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm

Então, se a banca for maldosa, poderá dar o item como correto, até que o CTB seja alterado e o termo apreensão seja retirado por completo.

FALOU EM APRRENSÃO EM QUALQUER QUESTÃO DE PROVA ESTA ERRADO 

Cuidado Caveira Comandos, por falha do legislador (talvez) há ainda expressamente algumas infrações que a "apreensão" ainda está prevista

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