Questões de Concurso Comentadas sobre medidas administrativas em legislação de trânsito

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Q1617482 Legislação de Trânsito
Acerca de penalidades e medidas administrativas aplicadas pela autoridade de trânsito, julgue o item que se segue.

Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do CSV.
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Q1617476 Legislação de Trânsito
Em determinada operação de fiscalização de trânsito, o policial rodoviário federal deparou-se com uma situação em que o proprietário do veículo confiou a direção a um condutor com a CNH cassada. Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O policial deverá recolher o CRV.

Alternativas
Q1617475 Legislação de Trânsito
Em determinada operação de fiscalização de trânsito, o policial rodoviário federal deparou-se com uma situação em que o proprietário do veículo confiou a direção a um condutor com a CNH cassada. Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Em caso de não apresentação de condutor habilitado, o policial, em regra, deverá providenciar o recolhimento do veículo junto à polícia militar local.
Alternativas
Q1611130 Legislação de Trânsito

De acordo com o art. 269 do CTB, a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no CTB e dentro de sua circunscrição, deverão adotar as medidas administrativas, não podendo abster-se de adotá-las, sob pena de prevaricação.


Assinale a alternativa que contém somente medidas administrativas.

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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: SESC-DF Prova: Quadrix - 2018 - SESC-DF - Motorista |
Q1289202 Legislação de Trânsito
Segundo o CTB, é uma medida administrativa o(a)
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Ano: 2009 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE
Q1230451 Legislação de Trânsito
Considere a situação hipotética abaixo:
 Jacob, homem justo, num final de semana pegou seu automóvel, um Fusca, com capacidade para cinco pessoas, e resolveu levar sua família à praia: Maria sua esposa, Madalena, filha mais velha de nove (9) anos de idade, Herculano com seis (6) anos de idade, Suzana de oito (8) anos de idade e o “caçula”, Pedrinho com seis (6) meses de idade. Tudo combinado, mas no último instante, Jacob ao examinar os documentos de porte obrigatório, percebeu que sua Carteira Nacional de Habilitação estava com o prazo de validade vencido há 15 dias. Mesmo assim, para não decepcionar sua família resolveu “arriscar” e fazer o passeio ajustado. Maria sentou no banco dianteiro com Pedrinho no colo usando devidamente o cinto de segurança para proteção dos dois; Madalena, Herculano e Suzana, todos sentaram no banco traseiro do automóvel usando o cinto de segurança. Jacob, preocupado com a “situação” da sua carteira, ao passar por uma lombada eletrônica cujo limite de velocidade era de 50km/h, inconscientemente imprimiu a velocidade de 60km/h e quando notou já havia passado. Jacob resolveu voltar para casa.
Assinale a alternativa correta.
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Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: DEPASA - AC Prova: IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Motorista |
Q1217584 Legislação de Trânsito
Leia o texto abaixo que introduz a questão.

Trânsito - Meio Ambiente - Cidadania (adaptado Denatran PR)

Cidadão é toda pessoa que exerce os seus direitos e cumpre os seus deveres. É toda pessoa no gozo dos direitos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com ele. Constituição Federal/1988: A cidadania é e será sempre a conquista permanente dos direitos, tendo em compensação a realização dos deveres, na qual se exigirá trabalho, luta, esforço e consciência. O cidadão tem um papel muito importante na preservação do meio ambiente, agindo de forma cuidadosa e consciente, respeitando os elementos e fenômenos da natureza, o solo, a atmosfera, a fauna, a flora, a água etc. O futuro da humanidade depende do estabelecimento de novas formas de relação entre os seres humanos e a natureza. Ser cidadão é reconhecer a diversidade cultural; valorizar as diversas culturas presentes no Brasil, reconhecendo sua contribuição no processo da constituição da identidade brasileira; reconhecer as qualidades da própria cultura, valorizando-a criticamente e enriquecendo a vivência da cidadania; desenvolver atitude de solidariedade em relação às pessoas, vítimas de discriminação; exigir respeito para si e para o outro, denunciando qualquer atitude de discriminação ou qualquer violação dos direitos do cidadão; valorizar o convívio pacífico e criativo dos diferentes componentes da diversidade cultural; compreender a diversidade social como um problema de todos e como realidade a ser transformada; analisar atitudes e situações que podem resultar em discriminação e injustiça social.

A cortesia, o respeito, a solidariedade são fundamentais na relação com os outros usuários da via.
Prestar socorro é providenciar atendimento ou remoção do ferido da forma mais rápida e segura possível, dentro das normas de Primeiros Socorros. Quando um condutor se envolve em ocorrência de trânsito com vítima, a prestação de socorro constitui uma obrigação legal automática, sob pena de cometimento da infração de trânsito do Artigo 176, Inciso I, e do crime de trânsito do Artigo 304, ambos do CTB (no caso da responsabilidade penal, caso se verifique que aquele que se omitiu no socorro também foi o causador da morte ou lesão corporal, em vez de ser punido pelo crime isolado do Artigo 304, terá aumento de pena no crime principal – Artigo 302 ou 303). Para esse tipo de ocorrência, o condutor poderá ser penalizado da seguinte forma:
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Ano: 2017 Banca: EXATUS Órgão: Prefeitura de Quarto Centenário - PR
Q1202258 Legislação de Trânsito
Aquele condutor infrator que Recusar-se metido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro, estará sujeito a impelir a seguinte imposição:
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Ano: 2017 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Salinópolis - PA
Q1182993 Legislação de Trânsito
Uma das mudanças importantes estabelecidas pela Lei 13.281, de 4 de maio de 2016, que está alterando o Código de Trânsito Brasileiro e promovendo algumas alterações nas infrações e penalidades aos condutores, é
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Q1177724 Legislação de Trânsito
Assinale a alternativa que respectivamente apresenta uma penalidade e uma medida administrativa.
Alternativas
Q1161428 Legislação de Trânsito

“O agente de trânsito, ao constatar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e aplicará as medidas administrativas cabíveis. É vedada a lavratura de AIT por terceiros (...).”


Sobre esse trecho, é correto afirmar que

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Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AM Prova: Quadrix - 2020 - CRMV-AM - Motorista |
Q1159351 Legislação de Trânsito

Acerca das infrações no trânsito, das penalidades e das medidas administrativas, julgue o item.


O recolhimento do certificado de licenciamento anual ocorrerá se o prazo de licenciamento estiver vencido.

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Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AM Prova: Quadrix - 2020 - CRMV-AM - Motorista |
Q1159350 Legislação de Trânsito

Acerca das infrações no trânsito, das penalidades e das medidas administrativas, julgue o item.


O condutor de veículo que for alvo de fiscalização de trânsito não poderá ser obrigado a se submeter a teste ou exame clínico para certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.

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Q1117786 Legislação de Trânsito
São medidas administrativas adotadas pela autoridade de trânsito ou seus agentes, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, EXCETO:
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Q1087310 Legislação de Trânsito
Dentre as alternativas a seguir, qual corresponde a uma medida administrativa imposta pelo Agente de Trânsito no local da infração?
Alternativas
Q1084279 Legislação de Trânsito
Conforme está disposto no art. 269, X, da Lei 9.503/97, ocorrerá: “recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias da faixa de domínio das vias de circulação, restituindo os aos seus proprietários, após pagamento de multas e encargos devidos”. O enunciado refere-se a
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Q1049910 Legislação de Trânsito
Em caso de acidente com vítima envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, de acordo com o artigo 279 do CTB, o disco ou unidade armazenadora do registro somente poderá ser retirado
Alternativas
Q1049909 Legislação de Trânsito
O recolhimento do Certificado de Registro, de acordo com o artigo 273 do CTB, dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos no CTB, quando
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Q1034633 Legislação de Trânsito
De acordo com o art. 270 do CTB, 3° §, tão logo o veículo seja apresentado à autoridade devidamente regularizado, será devolvido ao condutor
Alternativas
Q1006315 Legislação de Trânsito

Considere os três motoristas que cometem infração de trânsito conforme tabela abaixo.

Imagem associada para resolução da questão

Como medida administrativa, além da penalidade de multa, o recolhimento do documento de habilitação deverá ocorrer

Alternativas
Respostas
81: E
82: E
83: E
84: D
85: D
86: E
87: C
88: D
89: C
90: A
91: B
92: C
93: E
94: D
95: C
96: A
97: D
98: B
99: B
100: E