Questões de Legislação de Trânsito - Penalidades para Concurso

A penalidade de suspensão do direito de dirigir, nos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, não se tratando de reincidência, será aplicada pelo prazo mínimo de

Um condutor de um veículo ao ser abordado por um agente de trânsito durante um procedimento de rotina é flagrado dirigindo com a validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias. Neste caso o Código de Trânsito Brasileiro - CTB preconiza que a infração, a penalidade e a medida administrativa são:

Um proprietário de uma loja de vestuário de um shopping se desloca de casa para o trabalho sempre utilizando o seu automóvel. Este condutor tem a prática de utilizar o aparelho celular enquanto conduz seu veículo nas vias, para encaminhar demandas do trabalho. Com base no CTB, é CORRETO afirmar que a ação deste condutor de utilizar o celular é:

A utilização da troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo para advertir outros motoristas que trafegam no sentido contrário da presença de patrulhamento é uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro – CTB. A infração e a penalidade para o condutor que for autuado por esta conduta são:

Três motoristas cometem infração de trânsito conforme tabela abaixo.



Qual(is) deverá(ão) ter, além da penalidade de multa como medida administrativa, a retenção do veículo?

Artigo 261 do CTB: “A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada, nos casos previstos neste Código, pelo prazo mínimo de ...... até o máximo de um ano e, no caso de reincidência no período de ......, pelo prazo mínimo de ...... até o máximo de ......, segundo critérios estabelecidos pelo CONTRAN”.

A autoridade de trânsito pode aplicar às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro as seguintes penalidades:

I- advertência por escrito

II- multa

III- suspensão do direito de dirigir

IV- apreensão do veículo

V- cassação da carteira nacional de habilitação

Ao conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente, o motorista comete uma infração sujeita às seguintes penalidades:

NÃO é considerada uma penalidade, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aplicada às infrações de trânsito,

À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a opção correta.

Analise as afirmativas abaixo.

I. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no CTB, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se o Capitulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei 9.099, de 26/09/95, no que couber.

II. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta como penalidade principal, isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

III. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.

Quais estão corretas?

Um rapaz pede ao tio uma caminhonete emprestada para levar os amigos a um jogo de futebol. Ele, e mais dois amigos vão na cabine; o resto dos colegas viaja na caçamba da caminhonete. Nesse caso, estará cometendo uma infração de trânsito de natureza gravíssima e terá como penalidade

Ao fiscalizar uma "Van" com capacidade para dez passageiros, incluindo o motorista, o Policial Rodoviário Federal verifica que o condutor do veículo está habilitado na categoria "B". Nesse caso, o certo seria

O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:
I - Quando suspenso do direito de dirigir.
II - Quando se envolver em sinistro grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial.
III - Quando não condenado judicialmente por delito de trânsito.
IV - A qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito.

Analisando as assertivas acima, se concluí que:

São penalidades previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB, EXCETO:

As punições na legislação de trânsito são classificadas em penalidades e medidas administrativas. Ambas são aplicadas ao condutor infrator pela Autoridade de Trânsito. As medidas administrativas têm como fim sanar uma irregularidade, já as penalidades visam punir quem comete infração de trânsito. Nesse contexto, assinale a alternativa que contém apenas penalidades. 

O uso de luzes em veículo obedecerá às determinações dispostas no Art. 40 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Dessa forma, as luzes do tipo pisca-alerta do veículo devem ser utilizadas nas seguintes condições:
I- em imobilizações ou situações de emergência; II- quando a regulamentação da via assim o determinar.
Fazer uso indevido dessas luzes é considerado infração leve com multa. Portanto, quantos pontos são perdidos na CNH devido a essa infração?

Segundo o CTB, artigo nº 256, as penalidades possíveis para as infrações de trânsito são:

I- advertência oral;

II- advertência por escrito;

III- suspensão do Renavan;

IV- multa;

V- suspensão do direito de dirigir;

VI- cassação da carteira de habilitação ou da permissão para dirigir;

VII- frequência obrigatória em curso de reciclagem.

Dos itens acima descritos, estão corretos, apenas:

Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração,

( ) utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

( ) sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

( ) com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.

( ) quando sua profissão ou sua atividade exigirem cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.

( ) sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

( ) utilizando veículo em que não tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.