Questões de Legislação de Trânsito - Penalidades para Concurso

Com relação aos tipos de penalidades previstos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), analise as afirmações, marcando V para as verdadeiras e F para as falsas.

I. ( ) Advertência por escrito: é considerada uma punição “educativa”, utilizada somente nos casos de infrações leves ou médias. Se penalizado dessa forma, o condutor recebe uma notificação por escrito e não terá pontos na carteira ou multas a pagar. Em alguns casos, os condutores solicitam que as multas aplicadas sejam convertidas em advertências. II. ( ) Multas: com exceção das advertências por escrito, as multas acompanham todas as outras penalidades e têm o valor definido de acordo com a infração cometida. As infrações leves geram uma multa de R$ 88,38; as infrações médias causam multas de R$ 130,16; as infrações graves, por sua vez, geram multas de R$ 195,23; e as infrações gravíssimas, de R$ 293,47 (sem os fatores multiplicadores). III. ( ) Suspensão do direito de dirigir ou cassação da permissão para dirigir: essas são algumas das penalidades mais temidas pelos condutores. Se a permissão para dirigir é cassada, o condutor deve reiniciar o processo para tirar uma nova habilitação. Para os casos em que houve suspensão do direito de dirigir (CNH definitiva), o prazo dessa suspensão pode variar entre um mês ou um ano, dependendo da infração e da reincidência (ou não) do condutor. IV. ( ) Apreensão do veículo: essas penalidades fazem com que o veículo seja recolhido e levado a um depósito homologado pelo DETRAN, o que gera custos de “estadia” para o condutor. É importante ressaltar que, se o condutor não buscar o seu veículo em até noventa dias, esse automóvel poderá ir a leilão. 

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997), Art. 214, são infrações punidas com multa, deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado:

I. Que se encontre na faixa a ele destinada.
II. Que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo.
III. Portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes.
IV. Quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada. 
V. Que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo.

Assinale a alternativa correta:  

Fundamentando-se na Resolução CONTRAN nº 300/2008, o condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido e aprovado nos seguintes exames, EXCETO:  

Em relação às disposições preliminares da Resolução CONTRAN nº 723/2018, analisar os itens.

I. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta sempre que o infrator atingir a contagem de vinte, no período de seis meses.
II. A cassação do documento de habilitação será imposta quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo.

Está CORRETO o que se afirma: 

A penalidade para o condutor que estacionar o veículo sobre faixa destinada a pedestre será de: