Questões de Concurso Sobre penalidades em legislação de trânsito

A Legislação de Trânsito para veículos de carga no Brasil inclui normas específicas voltadas para garantir a segurança no transporte, a preservação da infraestrutura rodoviária e a proteção ao meio ambiente. Relacione os itens da Coluna A (normas e exigências legais) com as descrições correspondentes na Coluna B (implicações e definições).

Coluna A:
1 – Limite de peso por eixo. 2 – Restrição de circulação em horários específicos. 3 – Certificado de Inspeção Técnica Veicular (CITV). 4 – Sinalização de carga indivisível. 5 –Responsabilidade solidária do embarcador e transportador.

Coluna B:
( ) Documento obrigatório que atesta a condição segura do veículo para circulação, especialmente em transporte de cargas perigosas.
( ) Aplicada para evitar sobrecarga em pontes e vias, prevenindo danos à infraestrutura e aumentando a segurança do transporte.
( ) Indica que tanto o proprietário quanto o embarcador respondem por eventuais danos ou multas decorrentes do excesso de peso.
( ) Regra que limita a circulação de veículos de carga em zonas urbanas e rodovias em horários de pico ou feriados.
( ) Dispositivo de segurança obrigatório para cargas grandes que não podem ser divididas, visando garantir a visibilidade e a segurança nas vias.

A sequência CORRETA é:

A legislação brasileira estabelece limites de peso para veículos de carga com o objetivo de preservar a infraestrutura rodoviária e garantir a segurança no trânsito. O excesso de peso pode causar danos às vias e aumentar o risco de acidentes. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual é a principal penalidade para o condutor de um veículo de carga que for flagrado com excesso de peso além dos limites permitidos?

A cada infração cometida são computados determinados números de pontos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

João é motorista de um caminhão que transporta mercadorias em uma rota de longa distância. Ele recebeu orientações claras de seu supervisor sobre a importância de realizar inspeções diárias no veículo e de seguir rigorosamente as normas de trânsito. Durante uma viagem, ele se esqueceu de verificar os freios e não se atentou a algumas sinalizações, resultando em uma pequena colisão. Considerando o contexto de responsabilidade profissional, analise as alternativas abaixo:

É uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro: 

Com relação aos tipos de penalidades previstos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), analise as afirmações, marcando V para as verdadeiras e F para as falsas.

I. ( ) Advertência por escrito: é considerada uma punição “educativa”, utilizada somente nos casos de infrações leves ou médias. Se penalizado dessa forma, o condutor recebe uma notificação por escrito e não terá pontos na carteira ou multas a pagar. Em alguns casos, os condutores solicitam que as multas aplicadas sejam convertidas em advertências. II. ( ) Multas: com exceção das advertências por escrito, as multas acompanham todas as outras penalidades e têm o valor definido de acordo com a infração cometida. As infrações leves geram uma multa de R$ 88,38; as infrações médias causam multas de R$ 130,16; as infrações graves, por sua vez, geram multas de R$ 195,23; e as infrações gravíssimas, de R$ 293,47 (sem os fatores multiplicadores). III. ( ) Suspensão do direito de dirigir ou cassação da permissão para dirigir: essas são algumas das penalidades mais temidas pelos condutores. Se a permissão para dirigir é cassada, o condutor deve reiniciar o processo para tirar uma nova habilitação. Para os casos em que houve suspensão do direito de dirigir (CNH definitiva), o prazo dessa suspensão pode variar entre um mês ou um ano, dependendo da infração e da reincidência (ou não) do condutor. IV. ( ) Apreensão do veículo: essas penalidades fazem com que o veículo seja recolhido e levado a um depósito homologado pelo DETRAN, o que gera custos de “estadia” para o condutor. É importante ressaltar que, se o condutor não buscar o seu veículo em até noventa dias, esse automóvel poderá ir a leilão. 

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997), Art. 214, são infrações punidas com multa, deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado:

I. Que se encontre na faixa a ele destinada.
II. Que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo.
III. Portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes.
IV. Quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada. 
V. Que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo.

Assinale a alternativa correta:  

Fundamentando-se na Resolução CONTRAN nº 300/2008, o condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido e aprovado nos seguintes exames, EXCETO:  

Em relação às disposições preliminares da Resolução CONTRAN nº 723/2018, analisar os itens.

I. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta sempre que o infrator atingir a contagem de vinte, no período de seis meses.
II. A cassação do documento de habilitação será imposta quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo.

Está CORRETO o que se afirma: 

A penalidade para o condutor que estacionar o veículo sobre faixa destinada a pedestre será de:

Qual das seguintes situações exige que o infrator frequente um curso de reciclagem, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e regulamentação do CONTRAN?

Direção Defensiva e Legislação Específica
João é um motorista de caminhão que trafega regularmente por rodovias que passam pelo município de Queimadas, PB. Em uma de suas viagens, ao descer uma longa serra com uma carga pesada, ele não respeitou a sinalização que indicava a necessidade de usar a área de escape para reduzir a velocidade em declives acentuados. Como resultado, João perdeu o controle do caminhão em uma curva, colidindo com um guard rail. Considerando as normas do CTB e leis específicas aplicáveis:

1. A falha em usar a área de escape em declives acentuados é considerada uma infração gravíssima.

2. João será responsabilizado civil e penalmente pelos danos ao patrimônio público causados pelo acidente.
3. O fato de não ter respeitado a sinalização poderá resultar na suspensão da CNH de João.
4. A legislação prevê que, em caso de acidentes, o motorista será multado por não ter realizado a manutenção preventiva adequada do veículo.
5. Em áreas de risco, como serras, o uso de freios motor é obrigatório para veículos pesados, e a falha em utilizá-los pode ser considerada uma infração.  

Alternativas: 

João, condutor de categoria D, ao realizar o exame toxicológico para renovação de sua carteira de habilitação, obteve resultado positivo. Neste caso, João:

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado, constitui: