Questões de Legislação de Trânsito - Penalidades para Concurso
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Joaquim, embriagado, conduzia seu veículo à velocidade de 20 km/h em rodovia federal, na qual a velocidade máxima permitida é de 110 km/h. Ao ser abordado pela autoridade policial, esta verificou ainda que Joaquim estava com o direito de dirigir suspenso. No que tange à esfera administrativa, considere as afirmativas abaixo.
I – Joaquim computará quatro pontos em sua carteira pelo fato de dirigir em velocidade abaixo da mínima permitida.
II – Joaquim praticou infração grave ao dirigir embriagado.
III – A violação à suspensão do direito de dirigir acarreta pontuação maior que a direção sob efeito de álcool.
Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
Quanto à padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito, o CONTRAN estabeleceu que não serão conhecidos esses apelos, EXCETO, quando
Quanto às penalidades previstas no CTB, assinale a afirmação INCORRETA.
Quanto à imposição e arrecadação de multas de trânsito, é INCORRETO afirmar
Esgotados os recursos na esfera administrativa, as penalidades aplicadas nos termos do Código de Trânsito Brasileiro serão cadastradas no:
Caso pratique uma infração gravíssima, quantos pontos serão computados ao condutor?
Três motoristas cometem infrações, conforme descrito abaixo:
Motorista |
Tipo de Via |
Velocidade Regulamentada Km/h |
Velocidade do veículo Km/h |
1 |
Rodovia |
80 |
130 |
2 |
Rodovia |
90 |
106 |
3 |
Arterial |
70 |
92 |
Nesta situação, o direito de dirigir poderá ser suspenso para o motorista de número
Quanto às penalidades estabelecidas no CTB, é CORRETO afirmar que
Se flagrado ao jogar lixo nas ruas, o condutor pode
Dirigir sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é uma infração considerada
A Lei n.º 9503, de 23 de novembro de 1997, que introduziu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regulou a aplicação de penalidade de advertência por escrito, em seu artigo 267, da seguinte forma:
“Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.”
O texto permite corretamente a compreensão do requisito seguinte:
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor que se utilizar do veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa terá como penalidade:
Com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro, qual é a pena prevista para quem praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor?
De acordo com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, as infrações classificadas como grave e gravíssima, punidas com multas, terão os valores, respectivamente, de:
Segundo Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o infrator que utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus, terá a infração classificada como gravíssima, com as medidas adminsitrativas estabelecidas no referido código, e terá, também, como penalidades a suspensão do direito de dirigir e a apreensão do veículo, além da multa agravada em dez vezes, que correponderá ao valor de:
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