Questões de Legislação de Trânsito - Penalidades para Concurso

O Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB estabelece que a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta, entre outras, sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no Art. 259 do referido código. Segundo as disposições do CTB, as infrações cometidas que são classificadas como médias, graves e gravíssimas serão computadas ao infrator, respectivamente, com os seguintes números de pontos:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro em vigor, a cada infração grave cometida são computados os seguintes números de pontos:

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é uma infração gravíssima, e o condutor tem como penalidade:

A autoridade de trânsito, dentro de sua circunscrição e na esfera das competências estabelecidas no CTB, deverá aplicar as infrações nele previstas e as penalidades a seguir. Marque a opção INCORRETA.

Considere as afirmativas a seguir acerca das penalidades e medidas administrativas aplicadas ao motorista, de acordo com a infração e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo constitui: Infração - gravíssima, penalidade - multa (duas vezes) e medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

(__) Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias: Infração - grave, penalidade - multa, medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

(__) Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir: Infração - gravíssima, penalidade - multa, medida administrativa - retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Nos termos da lei nº 9.503/97, constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer regulamento previsto na lei e na legislação complementar, sujeitando-se o infrator às penalidades e às medidas administrativas. Sobre as penalidades e medidas administrativas, observe as situações e relacione corretamente as penalidades e medidas corretas a serem aplicadas pelo agente de Trânsito.

1. Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias;

2. Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação cassada ou com suspensão do direito de dirigir;

3. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos;

4. Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

5. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo ou de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência.

6. Transitar com veículo na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente.

( ) Multa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

( ) Multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

( ) Multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir - recolhimento do documento de habilitação.

( ) Multa e suspensão do direito de dirigir - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

( ) Multa e apreensão do veículo - remoção do veículo.

( ) Multa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Assinale a sequencia correta:

De acordo com a Lei nº 9.503/1997, deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública. Qual a penalidade que esse condutor sofrerá?

Analise o texto abaixo de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza ....................., passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos .......... meses.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

O Código de Trânsito Brasileiro – CTB determina, em seu art. 259, que, a cada infração cometida sejam computados números de pontos na CNH do motorista infrator. Com base nesse critério de escalonamento, assinale a alternativa que designa a pontuação de uma multa gravíssima:

A respeito de penalidades, medidas administrativas e processo administrativo relacionados a infrações de trânsito, analise as assertivas abaixo:
I. Caso um motorista seja flagrado dirigindo sob o efeito de álcool, cabe à autoridade de trânsito aplicar as penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, ainda que o condutor se negue a realizar o teste, exame clínico, perícia ou outro meio que permita apontar a infração. II. Se a infração de trânsito implicar na penalidade de suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor deverá ser recolhida e ele deverá fazer curso de reciclagem. III. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, tem a duração de seis meses a dois anos. IV. Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, se imporá a prisão em flagrante, ainda que preste pronto e integral socorro àquela, não se admitindo fiança.
É correto o que se apresenta 

As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias, que são computadas por pontos. Assinale a alternativa incorreta:

A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades, exceto:

Assinale corretamente a penalidade para o condutor que for flagrado dirigindo sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência.

O condutor que dirigir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias, será aplicada a Medida Administrativa de:

Analise os itens e informe se é verdadeiro (V) ou falso (F): De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

( ) com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;

( ) sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres;

( ) utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Considerando as penalidades aplicáveis estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de (V) VERDADEIRO OU (F) FALSO:

( ) Ao pedestre que atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim, será aplicada a penalidade de Multa, em 50% (cinquenta por cento) do valor da infração de natureza leve;

( ) Ao condutor que bloquear a via com veículo será aplicada a penalidade de Remoção do veículo;

( ) Ao condutor que utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via será aplicada a penalidade de Suspensão do direito de dirigir.

Qual é a penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro para um motorista que for flagrado conduzindo veículo sob a influência de álcool, com concentração igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar?

Ao dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico previsto no art. 148-A, do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor é penalizado com:

A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

I. Advertência por escrito.

II. Cassação da Permissão para dirigir.

III. Frequência obrigatória em curso de reciclagem.

Assinale a alternativa correta:

O Código de Trânsito Brasileiro, diz que o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos no código quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração. O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando: