Nos termos da lei nº 9.503/97, constitui infração de trânsit...

Para resolver esta questão, é essencial compreender que estamos tratando de infrações de trânsito conforme a Lei nº 9.503/97, conhecida como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esta legislação estabelece as regras sobre as infrações, penalidades e medidas administrativas aplicáveis.

Vamos analisar cada situação apresentada:

1. Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias: Esta infração é prevista no art. 162, inciso V do CTB. Para tal situação, a penalidade é multa e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

2. Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação cassada ou com suspensão do direito de dirigir: Segundo o art. 162, inciso II, a penalidade é mais severa: multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir, além do recolhimento do documento de habilitação.

3. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos: Esta situação é tratada no art. 170, que implica em multa e suspensão do direito de dirigir, além do recolhimento do documento de habilitação.

4. Promover, na via, competição sem permissão da autoridade de trânsito: De acordo com o art. 174, aplica-se multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

5. Deixar de prestar socorro à vítima em acidente de trânsito: Enquadrada no art. 176, a pena é multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir, com recolhimento do documento de habilitação.

6. Transitar com veículo na faixa exclusiva de transporte público: Segundo o art. 184, inciso III, a penalidade é multa e apreensão do veículo.

Agora, vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa A: 2, 4, 5, 3, 6, 1 - Esta sequência corretamente relaciona as situações com suas respectivas penalidades e medidas administrativas de acordo com os artigos citados do CTB.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B: 1, 6, 4, 3, 5, 2 - A ordem está incorreta, não correspondendo às penalidades estabelecidas no CTB para cada situação.

Alternativa C: 2, 5, 6, 4, 3, 1 - Também está errada, pois a sequência não alinha corretamente as infrações com as penalidades corretas.

Alternativa D: 3, 4, 6, 5, 1, 2 - Novamente, a ordem está equivocada, não refletindo o que está previsto na legislação.

Para resolver questões desse tipo, é importante ter um bom entendimento dos artigos do CTB que tratam das infrações, penalidades e medidas administrativas. Uma dica é memorizar as infrações mais comuns e suas respectivas penalidades.

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2. Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação cassada ou com suspensão do direito de dirigir

( 2) Multa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

4. Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

( 4) Multa (dez vezes)+suspensão do direito de dirigir + apreensão do veículo; - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

5. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo ou de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência

( 5) Multa (cinco vezes) + suspensão do direito de dirigir - recolhimento do documento de habilitação.

3. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos;

( 3) Multa + suspensão do direito de dirigir - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

6. Transitar com veículo na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente.

( 6) Multa + apreensão do veículo - remoção do veículo.

1. Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias;

( 1) Multa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado