Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de trânsito
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Com base nas disposições do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
As polícias militares dos estados e do Distrito Federal
não compõem o Sistema Nacional de Trânsito.
Com base nas disposições do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas,
os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas
e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo
órgão ou pela entidade com circunscrição sobre elas, de
acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias
especiais.
Com base nas disposições do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
Considera-se como trânsito a utilização das vias por
pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos,
conduzidos ou não, para fins de circulação, parada,
estacionamento e operação de carga ou descarga.
Os ciclomotores devem ser conduzidos pela esquerda da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à esquerda ou no bordo esquerdo da pista, sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada, sendo proibida a sua circulação nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das vias urbanas.
Nas vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas, a sinalização de regulamentação da via será implantada e mantida às expensas do condomínio, sendo dispensável a aprovação dos projetos pelo órgão ou pela entidade com circunscrição sobre a via.
O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá, necessariamente, parar o veículo, com vistas à segurança dos pedestres.
Conforme a Lei no 9.503/1997, julgue o item.
É facultativa a expedição de novo Certificado de Registro
de Veículo quando o proprietário mudar o município de
domicílio.
Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.
A autoridade de trânsito que receber o recurso deverá
remetê-lo, de pronto, à autoridade que impôs a
penalidade, acompanhado das cópias dos prontuários
necessários ao julgamento.
Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.
As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de
cassação do documento de habilitação serão aplicadas
por decisão fundamentada da autoridade de trânsito
competente, em processo administrativo, assegurado ao
infrator amplo direito de defesa.
Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.
Dirigir veículo sem possuir carteira nacional de
habilitação constitui infração leve, sujeitando o
condutor apenas à pena de multa.
Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.
Os locais destinados, pelo órgão ou pela entidade de
trânsito com circunscrição sobre a via, à travessia de
pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas
ou demarcadas no leito da via.
Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.
A velocidade máxima permitida para a via será indicada
por meio de sinalização, contudo, quando não existir
sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será,
nas vias coletoras, de sessenta quilômetros por hora.
I-O cinto de segurança é de utilização individual. Transportar criança, no colo, ambos com o mesmo cinto, poderá acarretar lesões graves e até a morte da criança.
II-O sistema de freios se desgasta com o uso do veículo. Freios gastos exigem maiores distâncias para frear com segurança e podem causar acidentes.
III-Em casos de declives, nunca se deve descer com o veículo desengrenado. Afinal, em caso de necessidade, não se terá a força do motor para ajudar a parar ou a reduzir a velocidade e os freios podem não ser suficientes.
É CORRETO o que se afirma em:
I. cinto de segurança.
II. encosto de cabeça.
III. dispositivo para controle de emissão de gases poluentes e ruído.
Os itens estabelecidos como obrigatórios nos veículos pela Lei nº 9.503/1997, referente ao Código de Trânsito Brasileiro, são:
I. indicações do semáforo;
II. ordens de agente de trânsito;
III. demais normas de circulação.
A ordem de prevalência para esses três itens é
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