Questões de Legislação de Trânsito para Concurso
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Compete ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
Caso uma ação, uma omissão ou um erro de execução em uma sinalização de via cause um dano a um cidadão usuário da via, o órgão ou a entidade com essa responsabilidade poderá ser responsabilizado.
Veículos e condutores estrangeiros, circulando em vias terrestres nacionais, estão isentos da aplicação das disposições do CTB.
(1) Infração leve. (2) Infração média. (3) Infração grave. (4) Infração gravíssima.
( ) Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal. ( ) Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento. ( ) Estacionar o veículo onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada, destinada à entrada ou à saída de veículos.