Questões de Legislação de Trânsito para Concurso
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Um condutor foi parado pelo Agente da autoridade de trânsito credenciado para o exercício das atividades de fiscalização. Durante a fiscalização do veículo, o agente constatou uma irregularidade e iniciou o procedimento de preenchimento do talonário com os dados mínimos obrigatórios do condutor, do veículo e do local da infração.
Esse ato do agente resultou em qual ação?
De acordo com o art. 201 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é permitido o tráfego de bicicletas em pistas duplas em vias urbanas ou rurais, desde que a circulação ocorra nos bordos de rolamento da pista (extremidades) e no mesmo sentido dos veículos, caso não existam ciclovias, ciclofaixas ou acostamentos.
Qual a distância lateral mínima que os veículos devem manter das bicicletas?
Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de zelar pela não uniformidade e descumprimento das normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções complementares.
II. Para os efeitos da lei nº 8.069/90, deve ser considerada a idade do adolescente à data da prática do ato infracional.
Marque a alternativa CORRETA: